Consórcio aprova protocolo de intenções para área de Segurança Pública

O 3º Fórum dos Governadores do Brasil Central de 2016, realizado entre ontem e hoje, em Palmas (TO), resultou na apresentação de um protocolo de intenções contendo uma série de propostas a serem implementadas na área de Segurança Pública nos estados que compõem o Consórcio do Brasil Central.

As propostas foram encaminhadas pelo vice-governador e secretário de Segurança Pública de Goiás, José Eliton, ao presidente do Consórcio, o governador Marconi Perillo. Após deliberação e votação dos membros – os governadores Marcelo Miranda (TO), Marconi Perillo (GO), Rodrigo Rollemberg (DF), Reinaldo Azambuja (MS) e Confúcio Moura (RO) -, o protocolo foi aprovado e será incorporado como estrutura anexa ao Estatuto do Consórcio.

Os temas focais para a Segurança Pública são: a reestruturação do modelo brasileiro de segurança pública, tanto no aspecto ostensivo, quanto no judiciário; subsídio da União para estruturar as forças de segurança dos estados e municípios integralizando, compartilhando e controlando; fortalecimento das ações de combate à corrupção; e o fortalecimento da política nacional de enfrentamento aos crimes envolvendo tráfico de entorpecentes.

Também são propostas a implementação de um sistema de fechamento de fronteiras, divisas e rodovias em todo território nacional; de um sistema nacional de inteligência integrada para atividades operacionais de segurança pública; e de um sistema integrador entre todas as esferas e entidades de segurança pública atuando de forma interligada, compartilhada, metodizada, orientada.

José Eliton propôs também instituir ações integradoras entre os diversos setores da União para atacar as causas da criminalidade em uma atuação de segurança primária, preventiva e controlada; cinturões para enfrentar os crimes de fronteiras, divisas e rodoviários em nível nacional; assim como aprimorar o ordenamento jurídico para melhorar o sistema de segurança; descontigenciar os recursos da segurança pública e do Fundo Penitenciário Nacional; e instituir política penitenciária nacional mediante a criação de um marco regulatório de exploração e concessão para construção e administração integral de presídios pela iniciativa privada visando a reinserção do preso na sociedade.

Alongamento da dívida

Durante o encontro, também foi firmado um pacto para que os chefes do Executivo membros do Fórum Brasil Central defendam junto ao Governo Federal uma única pauta em defesa do alongamento das dívidas dos Estados. De acordo com o governador do Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja, é fundamental que o grupo de governadores defenda o tema de forma unificada, mas em reuniões distintas com o presidente interino da República, Michel Temer.

“Além das questões específicas debatidas aqui no Fórum Brasil Central, pactuamos também um alinhamento de posicionamento em relação a questões nacionais, buscando entendimento para mostrar que os sete governadores levem ao Governo Federal uma pauta comum sobre o alongamento da dívida dos estados”, anunciou Azambuja.

Em discurso, o governador de Goiás ressaltou que nos intervalos dos encontros oficiais com governadores, o Consórcio tem atuado sistematicamente em busca de soluções para os problemas dos estados. “Nós temos conseguido trabalhar efetivamente ao longo dos meses, entre uma reunião e outra, para encaminhar muitas ações que têm sido desenvolvidas. Estamos agora em junho completando um ano do Consórcio Brasil Central”, pontuou.

Em coletiva de imprensa, o anfitrião do evento e governador do Tocantins, Marcelo Miranda, ressaltou a importância da formação do grupo para levantar soluções em âmbito nacional: “Nós do Consórcio Brasil Central temos a responsabilidade de discutir de forma mais ampla a situação do Brasil e estamos decididos a continuar debatendo soluções em defesa do nosso país”.

Encontro

A agenda dos governadores em Palmas teve início logo cedo com honrarias militares oferecidas a eles na chegada ao Palácio Araguaia, sede do Governo do Tocantins. Na sequência, foi realizada a Assembleia Geral com os governadores Marconi Perillo, Marcelo Miranda, Rodrigo Rollemberg, Confúncio Moura e Reinaldo Azambuja.

A assembleia foi aberta oficialmente pelo governador Marconi Perillo e liderada pelo secretário executivo do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento do Brasil Central, Thiago Camargo. O consórcio foi criado sob a forma de autarquia da espécie associação pública.

O grupo atua prioritariamente nas áreas de agropecuária, infraestrutura, industrialização, educação, empreendedorismo, turismo, tecnologia, inovação e meio ambiente e tem o intuito de promover o desenvolvimento integrado do Brasil Central, além de formular políticas e viabilizar projetos, parcerias e recursos para a região. Além dos citados, integram o Consórcio ainda o governador Pedro Taques (MT), que não pode comparecer.

Realizada ontem e hoje, a nona reunião geral do Consórcio Brasil Central é a terceira deste segundo ano de ações do Fórum de Governadores. “Estamos discutindo temas muito relevantes para o Brasil e para a região do Brasil Central”, disse Marconi, que informou também que já está agendada a próxima reunião do grupo, em Campo Grande, sob a coordenação do governador Reinaldo Azambuja.