‘Constituição não admite intervenção militar’, afirma Aras

O procurador-geral da República, Augusto Aras, afirmou em nota nesta terça-feira que a “Constituição não admite intervenção militar” e que as Forças Armadas existem “para a garantia da lei da ordem, a fim de preservar o regime da democracia participativa brasileira”.

A nota foi elaborada após Aras conceder uma entrevista na segunda-feira ao programa ‘Conversa com Bial’. Na conversa, o PGR afirmou que as Forças Armadas podem agir, se um Poder “invadir a competência do outro”.

— Quando o artigo 142 estabelece que as Forças Armadas devem garantir o funcionamento dos Poderes constituídos, essa garantia é no limite da garantia de cada Poder. Um poder que invade a competência de outro Poder, em tese, não há de merecer a proteção desse garante da Constituição — disse.

— Se os Poderes constituídos se manifestarem dentro das suas competências, sem invadir as competências dos demais Poderes, nós não precisamos enfrentar uma crise que exija dos garantes uma ação efetiva de qualquer natureza — completou, na entrevista.

Na nota divulgada hoje, Aras afirma que as “instituições funcionam normalmente”, e que os “Poderes são harmônicos e independentes entre si”. “Cada um deles há de praticar a autocontenção para que não se venha a contribuir para uma crise institucional”, afirma.

“Conflitos entre Poderes constituídos, associados a uma calamidade pública e a outros fatores sociais concomitantes, podem culminar em desordem social”, defende.