Consultor de ministério apresenta à CPI email que indica pressão para agilizar liberação da Covaxin

O consultor do Ministério da Saúde William Amorim Santana confirmou em depoimento na CPI da Covid nesta sexta-feira (9) que apontou erros na fatura de compra da vacina indiana Covaxin, que se tornou alvo da comissão por suspeitas de irregularidades e favorecimento por parte do governo federal.

Santana, que atua na divisão de importação da pasta, disse que também ouviu relatos de pressão para liberar a Covaxin e apresentou um email que foi encaminhado pela Precisa Medicamentos, no qual a empresa pede auxílio na liberação da importação do imunizante e pede celeridade, “com a anuência da Secretaria Executiva”.

Senadores que integram a comissão viram essa menção à Secretaria Executiva, então comandada pelo coronel Elcio Franco, braço-direito do ex-ministro Eduardo Pazuello, como uma forma de pressão para privilegiar os trâmites relativos à vacina desenvolvida pela Bharat Biotech.

Santana foi convocado para prestar depoimento para explicar se houve pressão para a liberação da importação da Covaxin. Ele atua na divisão chefiada pelo servidor Luis Ricardo Miranda.

A suspeita de irregularidades envolvendo a compra da vacina indiana Covaxin veio à tona quando a Folha revelou em 18 de junho o teor do depoimento sigiloso de Miranda ao Ministério Público Federal, no qual relatou pressão “atípica” para liberar a importação da Covaxin.

Depois da divulgação do depoimento, seu irmão, o deputado federal Luis Miranda (DEM-DF), afirmou que chegou a informar o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) das supostas irregularidades, em encontro no Palácio da Alvorada.

Segundo o parlamentar, o presidente teria dito que se tratava de um “rolo” do seu líder na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR).

Os senadores também decidiram convocar Santana após ele ter sido mencionado em depoimento da fiscal do contrato da Covaxin no Ministério da Saúde, Regina Célia Silva Oliveira. A servidora, que senadores acreditam ser ligada a Barros, apesar de ela negar, deu prosseguimento ao processo de importação apesar de indícios de irregularidades.

Em sua fala à CPI nesta sexta, o consultor afirmou que Luis Ricardo Miranda chegou a comentar com ele que vinha recebendo pressões para agilizar a liberação da Covaxin, possivelmente do coronel Alex Lial Marinho, superior de Miranda.

“Eu tentei não entrar no mérito da questão. Ele apenas comentou que estava sendo cobrado, mas que eu seguisse o processo de maneira lícita”, disse o consultor.

Santana afirmou que foi primeiramente contatado pela Precisa Medicamentos por meio de um email no dia 16 de março, no qual a empresa pedia auxílio com a licença de importação. O consultor divulgou o conteúdo da mensagem em sua apresentação, na qual a companhia cita a “anuência” da Secretaria Executiva do Ministério da Saúde.

“Com a anuência da Secretaria Executiva, peço auxílio na solicitação da primeira LI [licença de importação] de embarque aéreo correspondente à primeira entrega do contrato 29/2021 assinado com o Ministério da Saúde”

O vice-presidente da CPI, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) então questionou se era normal uma empresa encaminhar email com essa referência.

“Não, eu nunca recebi um email de um fornecedor nesses termos”, respondeu Santana.

Senadores então reagiram afirmando que se tratava de uma forma de pressão da Secretaria Executiva para agilizar a liberação da Covaxin.

“Ou seja, a Secretaria Executiva mandou fazer”, afirmou Izalci Lucas (PSDB-DF).

Santana também confirmou ter apontado erros nos invoices (faturas) da Precisa Medicamentos, numa frequência incomum.

“Não [era comum] na quantidade de erros que foram apresentados. Mas é comum a gente receber invoice e pedirem para serem corrigidas, só que essa apresentava muito mais erros do que a média normal”, afirmou.

O servidor afirmou que detectou três erros principais nos invoices. Inicialmente, havia uma diferença no quantitativo previsto para a primeira leva de 4 milhões de doses, que a fatura se referia a 3 milhões. Além disso, o invoice enviado pela empresa mencionava pagamento antecipado, o que não estava acordado no contrato. Um terceiro erro apontado é a menção para que o pagamento fosse feito para uma terceira empresa, a Madison, localizada em um paraíso fiscal.

“Eu telefonei, pedi a correção. Da primeira vez, eu liguei e pedi para corrigir. Da segunda vez, não foi corrigido, aí eu mandei por escrito, para deixar registrado”, afirmou o consultor.

“Nós solicitamos a correção de algumas informações, o fornecedor fazia a correção e devolvia, mas alguns erros ainda persistiam”, completou.

Santana afirmou que a última versão do invoice, a terceira, ainda apresentava erros. O processo acabou não avançando porque a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) barrou o pedido de autorização excepcional para importação da Covaxin.

Santana ainda rebateu a fala da fiscal do contrato Regina Célia, que afirmou só ter sido alertada pelo consultor sobre erros na quantidade de vacinas.

“Eu provoquei a equipe de fiscalização em três pontos específicos: quanto ao quantitativo, quanto à data de entrega [das vacinas] e quanto à participação da Madison.”

Santana também disse que analisou três versões de invoices apresentadas pela Precisa Medicamentos, contrariando versão dada pelo ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Onyx Lorenzoni, que havia afirmado em entrevista que só existia uma e que as demais seriam falsas.

O relator da CPI, Renan Calheiros (MDB-AL), pediu então a convocação de Onyx, cujo requerimento deve ser votado na terça-feira (13).