Contra abusos, projeto prevê acompanhante para mulheres em procedimentos médicos, em Goiás

Tramita na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) um projeto de lei que garante às mulheres o direito a acompanhante em procedimentos médicos. A companhia vale para consultas e exames, inclusive os ginecológicos, em procedimentos cirúrgicos ou qualquer outro que exija a sedação. O intuito é evitar abusos sexuais.

De autoria do presidente da Alego, Lissauer Vieira (PSD), o texto expõe que hospitais e clínicas, públicos ou privados, deverão informar por meio de placa, em local visível, este direito, caso aprovado. Em caso de descumprimento, ocorrerão penalidades, sendo multa (a partir de reincidência) de R$ 1 mil a R$ 10 mil.

O texto já passou na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Ela, agora, aguarda apreciação na Comissão de Saúde antes de ir a plenário.

Justificativa

Para o deputado, os crimes de abuso à pacientes “independem se é durante uma assistência no âmbito do SUS ou da saúde privada”. Ele afirma, ainda, que o abusador age de “forma camuflada, utilizando de sua função para satisfazer sua lascívia contra uma mulher que busca assistência e, muitas vezes, está em estado de vulnerabilidade por questões físicas e psicológicas”.

Assim, ele afirma que esta matéria é essencial para prevenir violências. “Assegurar o direito ao acompanhante a mulher se trata de um fator de segurança a paciente que está sendo assistida, uma boa prática durante a assistência de saúde que deve ser promovida”, completa.

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