Contratos do Programa Jovem Cidadão estão garantidos até fim da licitação, em junho

Uma liminar, expedida pelo Tribunal Regional do Trabalho de Goiânia, na tarde desta quinta-feira (14), garante o funcionamento do programa Jovem Cidadão no Estado de Goiás por mais 90 dias. Esse é o prazo para que seja finalizado o processo de licitação para contratar uma nova empresa que deve gerir as atividades. Até lá, os contratos de trabalho dos jovens que atualmente estão no Programa não podem ser rescindidos.

No último mês, a Rede Nacional de Aprendizagem, Promoção Social e Integração (Renaspi), responsável pelas atividades, anunciou que o vínculo com a Secretaria de Desenvolvimento Social do Governo de Goiás (SEDS) termina nesta quinta-feira (14).

Segundo a liminar, Renapsi e Fundação Pró-Cerrado devem manter as atividades até o dia 14 de junho deste ano. A decisão é da juíza titula da 8ª Vara do Trabalho, Cleuza Gonçalves Lopes. Ela ainda fixou multa diária de R$ 100 mil caso seja descumprida alguma obrigação. No documento, a juíza lembra que cinco mil famílias, em 240 municípios goianos, são beneficiadas pelos contratos.

“Considerando que cada família de baixa renda, na média, tem cinco membros, serão vinte mil pessoas afetadas pelo fim do programa. Isso sem contar os servidores que terão que acumular o trabalho que era realizado pelos jovens e a sociedade que já recebe um serviço precário, com grandes chances de piora”, afirma a magistrada.

Nas redes sociais, diversos jovens comentaram em postagens no perfil oficial do governador Ronaldo Caiado (DEM) com pedidos de continuidade no programa. A resposta da equipe do chefe do executivo estadual é de que o programa não será cancelado e que os jovens serão recadastrados. “Já que uma nova licitação será aberta para trazer melhorias ao programa e garantir mais transparência no processo com a entidade responsável”.