Coronel réu por atos de 8 de janeiro é autorizado pelo STF a realizar prova da OAB
O coronel ficou preso por 461 dias pelo envolvimento em 8 de janeiro e obteve liberdade provisória em maio deste ano
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o coronel aposentado da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), Jorge Eduardo Naime, a realizar a prova do exame unificado da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), marcada para o próximo domingo (1º). A decisão tem caráter provisório e mantém as demais medidas cautelares impostas ao militar, réu na ação penal sobre os atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.
Naime foi autorizado a participar do exame da OAB neste domingo, às 13h. Após a prova, o coronel, que usa tornozeleira eletrônica, deve retornar imediatamente à sua residência e cumprir as restrições de circulação, que incluem a proibição de sair à noite e nos fins de semana, além de estar impedido de manter contato com outros investigados.
A defesa do coronel justificou o pedido argumentando que o exame representa um passo importante para a retomada de sua vida profissional, agora direcionada à advocacia, após sua recente transferência para a reserva remunerada — equivalente à aposentadoria dos militares.
Preso preventivamente em fevereiro de 2023, Naime ficou detido por 461 dias antes de obter liberdade provisória, concedida por Moraes em maio deste ano. A prova da OAB é designada a bacharéis em Direito que pretendem exercer a advocacia.