Corregedora da PGR determina a Lava-Jato de Curitiba fornecer dados sigilosos

Após a crise deflagrada entre o procurador-geral da República Augusto Aras e as forças-tarefas da Lava-Jato, a corregedora-geral do Ministério Público Federal Elizeta de Paiva Ramos determinou que a Lava-Jato de Curitiba forneça à Corregedoria cópia de todos seus bancos de dados sigilosos, para apurar se existem supostas irregularidades no material. A determinação de Elizeta, que é aliada de Aras, foi proferida pouco depois que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin revogou o acesso de Aras aos bancos de dados. A operação foi feita sob absoluto sigilo e o processo de cópia está em curso atualmente.

Procurada, Elizeta afirmou que a decisão de Fachin não interfere nas atribuições da Corregedoria para inspecionar o acervo da Lava-Jato de Curitiba, por isso não há irregularidade em sua determinação. Segundo a corregedora-geral do MPF, a base de dados ficará acessível apenas à Corregedoria e guardada “sob sigilo absoluto” por meio da Secretaria de Perícia, Pesquisa e Análise (Sppea) da PGR.

Segundo fontes que acompanham o assunto, a força-tarefa de Curitiba não apresentou objeção e autorizou o acesso ao material. Procurado, o atual coordenador da força-tarefa, Alessandro Oliveira, não quis se manifestar. A PGR também afirmou que não iria comentar sobre atos da Corregedoria.

Após Fachin ter revogado a autorização, a equipe de Aras buscou uma solução interna para obter o compartilhamento das bases de dados, sem precisar enfrentar uma disputa judicial no STF. A Corregedoria tem as atribuições para investigar irregularidades envolvendo procuradores e, por isso, sua ordem não poderia ser descumprida. Aras foi informado sobre o procedimento de cópias, mas em tese não tem autorização para acessar o material.

Dessa vez, apenas a força-tarefa de Curitiba foi alvo da ofensiva da PGR. Não houve determinação para acesso às bases de dados das forças-tarefas do Rio e de São Paulo.

A ordem da corregedora-geral foi proferida no procedimento aberto para apurar irregularidades na inspeção informal feita pela subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo na Lava-Jato de Curitiba. Em junho, Lindôra, que é coordenadora do grupo da Lava-Jato na PGR, esteve na sede da força-tarefa e pediu acesso a todos os dados sigilosos, mas os procuradores argumentaram que só poderiam fornecer o material mediante autorização judicial. O GLOBO revelou na ocasião que a força-tarefa enviou um ofício à Corregedoria acusando Lindôra de realizar uma manobra ilegal para acessar os dados sigilosos da Lava-Jato.

Após o ofício, a Corregedoria-Geral do MPF abriu um procedimento para investigar tanto se houve irregularidades por parte de Lindôra como por parte da força-tarefa de Curitiba. Elizeta, que foi escolhida por Aras para ocupar o cargo de corregedora, também mantém boa relação com Lindôra. Ambas são subprocuradoras-gerais da República, o último grau da carreira do MPF.

A visita de Lindôra abriu uma crise entre a PGR e as forças-tarefas da Lava-Jato. Depois disso, a PGR entrou com uma ação no STF durante o recesso pedindo que as forças-tarefas fossem obrigadas a fornecer cópia de todos os bancos de dados, sob argumento de que havia suspeitas de que foram investigados irregularmente políticos com foro privilegiado. O então presidente do Supremo, Dias Toffoli, na condição de plantonista, proferiu uma liminar (decisão provisória) autorizando o acesso. Uma equipe da Sppea foi a Curitiba iniciar a cópia dos dados, mas o ministro Edson Fachin revogou a decisão no primeiro dia após o fim do recesso, e o trabalho foi interrompido. A equipe da PGR permaneceu cerca de um mês na capital paranaense e conseguiu copiar parte do material, mas a decisão de Fachin impediu a utilização dos dados.

Em meio a essa crise, Aras participou de uma live com advogados e fez duras críticas à Lava-Jato de Curitiba, afirmando que o grupo possuía “caixas de segredos” e defendendo “corrigir rumos” da operação.

Em seus ofícios à época da crise, apesar de afirmar que a equipe de Aras só poderia acessar seus bancos de dados sigilosos com autorização judicial e justificativa legal, a própria força-tarefa reconhecia que a Corregedoria tinha atribuição para ter acesso a todo o material. “As informações constantes das bases de dados da FT, portanto, estão permanentemente sujeitas e acessíveis à supervisão da Corregedoria-Geral do MPF, independentemente de sua origem ou destino”, afirmou a força-tarefa em esclarecimentos enviados ao STF. Por isso, eles acabaram acolhendo a determinação da corregedora.