Cota de isenção para importação de insumos afeta pesquisas sobre Covid-19
Compras de insumos e equipamentos que precisam vir do exterior são suspensas ou dobram de preço
Após sofrer corte de 70% em 2021, a cota de isenção para importação de insumos e equipamentos por instituições públicas de pesquisa terminou antes do final do primeiro semestre. O valor, que era para durar até o fim do ano, chegou ao fim em 27 de maio. Com isso, novas compras são suspensas ou dobram de preço, o que prejudica pesquisas até ao combate da pandemia.
Materiais de pesquisa no Brasil, especialmente de ciências médicas, são majoritariamente importados. Entre eles, estão equipamentos como lentes, tanques de refrigeração, computadores, além de compostos químicos como inibidores, reagentes e enzimas. Sem elas, pesquisas em andamento no Brasil na busca por remédios contra Covid-19, no desenvolvimento de tecido pulmonar para análises do coronavírus e até por vacina contra a doença são prejudicadas.
— Sem a cota, alguns estudos podem parar mesmo. Outras adiam uma fase ou mudam o objetivo. Se não tem o insumo, o pesquisador consegue trabalhar em certos casos. É dramático — conta Fernando Peregrino, presidente do Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica (Confies).
No ano passado, dos US$ 300 milhões da cota, US$ 128 milhões foram usados apenas por Butantan e Fiocruz, o que permitiu a participação dos dois institutos no desenvolvimento e produção de duas vacinas anti-Covid-19. Em 2021, no entanto, a cota passou para US$ 92 milhões, que já está esgotada. Isso significa que, a partir de então, as instituições públicas de pesquisa terão que pagar imposto para importação de insumos e equipamentos, um gasto adicional num contexto de escassez de recursos com o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), principal fomentador da pesquisa nacional, tendo o menor orçamento do século.
— Durante o ano, não sabemos quanto da cota já foi gasta. Só somos informados quando ela acaba e o pedido de importação é negado. Por isso, algumas compras já feitas, quando chegarem ao Brasil, teremos que deixar aguardando no porto esperando até a cota ser renovada por não termos a capacidade de pagar o imposto à Receita Federal — afirmou Luiza Lavocat Coelho, gerente de projetos da Fundação de Empreendimentos Científicos e Tecnológicos da UnB.
Chefe do Laboratório de Engenharia de Cultivos Celulares (LECC) da Coppe/UFRJ, a engenheira química Leda Castilho é uma das pesquisadoras no país que está lidera o desenvolvendo de uma vacina brasileira contra o coronavírus.
Com o fim da cota, ela não consegue comprar um criotanque, equipamento usado para preservar as células que serão usadas para produzir industrialmente o imunizante, já que o preço do equipamento pula de R$ 200 mil para quase R$ 400 mil com os impostos.
— Sem ele, vamos ter mais gastos contratando esse serviço de empresas especializadas — afirma Castilho. — Não faz sentido uma universidade federal pagar imposto para seu próprio dono, que é a União.
Já a startup Gcell Cultivo 3D, da Incubadora de Empresas da Coppe/UFRJ, está desenvolvendo em laboratório tecido de pulmão para que virologistas possam infectá-lo com o coronavírus e entender mecanismos para combatê-lo. Leandra Baptista, CEO da Gcell, também prevê problemas com o fim da cota.
— Usamos uma bioimpressora 3D espanhola. Quando o equipamento precisar de alguma reposição, vamos parar até conseguir financiamento. Hoje não temos dinheiro para trazer os insumos pelo dobro do preço — afirma Baptista.
Para continuar sua pesquisa, André Moraes Nicola, médico e professor da faculdade de medicina da UNB, vai precisar pagar por reagentes que são doados por uma instituição sem fins lucrativos dos EUA. Sem a cota, gastará até US$ 1.000 com os impostos para trazer um material gratuito.
— Esse dinheiro vai fazer falta. O financiamento para pesquisa está muito baixo e os preços explodiram por conta da a dificuldade logística e da alta do dólar — explica o médico.
Em janeiro, o CNPq admitiu que a cota não é “condizente com a necessidade” e afirmou que os ministérios da Ciência e Tecnologia e da Economia buscavam solução “com urgência” para o problema orçamentário. Atualmente, há negociações para que ela ganhe recursos extras ainda este ano.