CPI aponta irregularidades em contratos da VTCLog, e sócio culpa alta demanda e falta de modernização

Em sessão nesta terça-feira (5), os senadores da CPI da Covid apresentaram irregularidades em série nos contratos da VTCLog com o Ministério da Saúde, que passam por negócios sem licitação, reajustes com indícios de sobrepreço e a grande quantidade de transações com recursos em espécie.

Os diretores da empresa, porém, buscaram afastar os indícios de irregularidades, argumentando que os reajustes nos contratos se deram por causa da “alta da demanda” durante a pandemia.

Em um momento que arrancou risos dos senadores, o sócio da empresa Raimundo Nonato Brasil afirmou que as transações em espécie envolvendo milhões de reais se deram por se tratar de uma “empresa familiar”, que ainda não se modernizou.

A CPI começou a última semana de depoimentos com a oitiva de Nonato para esclarecer as denúncias de um esquema de corrupção envolvendo a empresa e o ex-diretor de logística do ministério Roberto Ferreira Dias.

O empresário, sócio de um negócio que detém contratos de milhões de reais com o governo federal, ressaltou que era um homem “simples” e “humilde” e por isso estava com dificuldades para responder algumas perguntas. Os senadores permitiram que a diretora-executiva da empresa, Andreia Lima, se juntasse para ajudar a esclarecer questões.

A VTCLog entrou no radar da CPI pela suspeita de existir um esquema para direcionar contratos e reajustá-los acima do considerado legal. A empresa é responsável pela logística de distribuição e armazenamento de insumos da área de saúde, entre eles a vacina contra a Covid-19.

Ligação da VTCLog com Roberto Dias na mira da CPI

Roberto Ferreira Dias teria autorizado um aditivo de 1.800% em contrato com a VTCLog. O senador Humberto Costa (PT-PE) apontou que o valor do reajuste indicado pela área técnica seria de R$ 1 milhão, mas a empresa estaria defendendo R$ 57 milhões.

“Esses R$ 18 milhões eram um meio-termo entre o que queria o jurídico do ministério, que era 1 milhão, e a conta pela cláusula que o contrato tinha anteriormente, então ficou em 18 milhões depois que o doutor Roberto Dias propôs esse meio termo”, afirmou o petista.

Nonato negou que os aumentos chegaram a atingir esse índice, mas atribuiu eventuais altas no preço a ajustes para atender a demanda.

“A VTCLog não nasceu na pandemia e foi por conta de sua experiência e capacidade operacional e respeito ao mercado que ela foi capaz de suportar o aumento da demanda de recebimento e distribuição de milhares de EPIs, álcool em gel, máscaras e aventais, respiradores, cilindros e usinas de oxigênio”, afirmou.

Questionado sobre outro reajuste, no valor de R$ 97 milhões, atribuiu este à alta da demanda

“São vários fatores: ele tem o transporte, ele tem a distribuição, ele tem a armazenagem. Ele é muito complexo, é logística. Não é um item só, são vários itens que compõem essa planilha de R$97 milhões.”

“Com toda a humildade, esse nosso contrato com a instituição Ministério da Saúde é sob demanda. Se tiver demanda, a gente, a empresa fatura”, completou.

O relator Renan Calheiros (MDB-AL) também questionou duramente o fato de que muitos contratos da empresa, alguns deles em vigor, foram fechados sem licitação, entre os anos de 2016 e 2018. A pasta era comandada na ocasião pelo atual líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR). São oito contratos que totalizam R$ 335 milhões.

Renan então apontou que Barros ainda extinguiu a unidade do Ministério da Saúde que seria responsável pelas questões de logística.

“E há, ainda, uma informação mais grave: é que o Ricardo Barros extinguiu o cargo do Ministério da Saúde que fazia exatamente o transporte, a logística e, no seu lugar, contratou, sem licitação, a VTCLog. Ainda há esse antecedente, que é um antecedente, assim, discutível sob qualquer aspecto”, afirmou Renan.

Questionado, Nonato afirmou que não tem “nenhuma ligação com o senhor Ricardo Barros”.

O sócio da VTCLog também negou qualquer tipo de relação e favorecimento ao então diretor de logística Roberto Ferreira Dias. Disse que apenas tiveram reuniões de trabalho com o então diretor no prédio do Ministério da Saúde.

Senadores então questionaram que boletos em nome de Dias foram pagos em uma agência bancária no exato momento em que um motoboy da VTCLog estava presente. A CPI tem as imagens desses momentos.

“Com todo respeito, o boleto do senhor Roberto Ferreira Dias, ele é cliente de outra empresa do grupo, a Voetur Turismo, não é a VTCLog. A VTCLog não pagou o boleto do senhor Dias A VTCLog não pagou o boleto”, afirmou.

O empresário, no entanto, não conseguiu explicar a coincidência dos eventos. Por isso, Andréia Lima depois buscou explicar que Dias havia feito o pagamento de um boleto da VoeTur em dinheiro vivo. O motoboy estaria com os recursos do próprio Dias ao efetuar o pagamento na agência bancária e não com dinheiro da VTCLog.

Renan aproveitou a deixa e perguntou por que uma empresa que detém contratos de milhões de reais com o poder público ainda realiza transações em espécie, dificultando o controle e a transparência.

“O senhor acha que essa prática de sacar e pagar o funcionário em dinheiro é compatível com uma grande empresa que tem contratos, que tem um contrato que permite receber R$ 97 milhões por ano do Ministério da Saúde?”, questionou o relator.

Nonato respondeu que se trata de uma “empresa familiar”, ainda em fase de modernização.

“A nossa empresa é uma empresa privada. Nossa empresa é uma empresa familiar. Esse dinheiro não foi sacado pra levar pra empresa, isso daí foi pra pagar as despesas das empresas, dos sócios, do nosso negócio no dia a dia, empresa familiar”, afirmou.

Pouco antes do início da sessão, Renan informou que vai apresentar um texto final robusto, incluindo a recomendação para indiciamento do presidente Jair Bolsonaro. Segundo o senador, a comissão não vai “miar” ao produzir o relatório.

“[Jair Bolsonaro] Pode ser e com certeza será [indiciado]. Nós não vamos falar grosso na investigação e miar no relatório. Ele com certeza será pelo crime que praticou”, disse o relator ao chegar para a sessão.

Renan afirmou que as figuras centrais de seu relatório serão o presidente, ministros e membros do chamado gabinete paralelo.

“[Serão figuras centrais entre os indiciados] O presidente da República, os ministros, aquelas pessoas que tiveram participação efetiva no gabinete paralelo e todos aqueles que tiveram responsabilidade no desvio de dinheiro público e na roubalheira. Então essas pessoas serão responsabilizadas.”

“Nós utilizaremos os tipos penais do crime comum, crime de responsabilidade, do crime contra a vida, do crime contra a humanidade e estamos avaliando com relação a indígenas do genocídio”, completou.

O relator da CPI ainda afirmou que pretende dividir as recomendações de indiciamento, de acordo com o foro adequado para cada um dos atores políticos. Disse que será encaminhado à PGR (Procuradoria-Geral da República) apenas as questões referentes àquele órgão e que os demais pontos serão levados ao Ministério Público Federal em São Paulo e no Distrito Federal. Também será encaminhado material ao TCU (Tribunal de Contas da União).