CPI das faculdades particulares vai ouvir o MEC na próxima semana

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das faculdades particulares foi criada para investigar irregularidades no funcionamento de faculdades particulares situadas em Goiânia e em outras cidades do Estado de Goiás. Na próxima semana, vai se reunir com o Ministério de Educação e Cultura (MEC) para traçar direcionamentos sobre o que é considerado legal ou não. A próxima oitiva vai servir de base para a finalização do relatório.

A CPI se reuniu nesta quarta-feira (4) para colher quatro novos depoimentos. Foram ouvidos: a diretora do Instituto Hans Kelsen de Pós-Graduação (IPGK), Iara Cristina Ferreira; a diretora administrativa do Instituto Paulo Freire, Michelle Meireles Hamilton, o representante da Comissão de Direito do Consumidor da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-GO), Murilo Rodrigues Caldeira; e o presidente da Associação dos Professores/Profissionais de Educação Física (Apefgo), André Alves Magalhães.

No total, a CPI deve passar por 15 oitivas para finalizar o relatório. Segundo o relator da CPI, deputado Simeyzon Silveira, (PSD), um dos casos mais preocupantes é a denúncia feita pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Goiás (CREA), que apresentou à comissão mais de 80 diplomas com comprovadamente falsificados. “Temos engenheiros trabalhando com diploma falso, isso é gravíssimo”, disse. O CREA ainda não confirmou os dados ao Mais Goiás.

A emissão de diplomas falsos e a oferta de cursos irregulares são os focos da CPI, que ainda está em fase de levantamento de dados. Mas o deputado já adianta que várias instituições são citadas várias vezes nas denúncias.
Um dos casos mais graves é o do Sindicato dos Trabalhadores do Município de Goiânia (SindiGoiânia) e suas parcerias, como com o Instituto Hans Kelsen de Pós-Graduação (IPGK).

Iara Ferreira, diretora do IPGK, afirmou em depoimento que o convênio foi firmado em abril de 2018 e que, atualmente, estão sendo prestados serviços a cerca de 30 sindicalizados. Segundo ela, o IPGK tem autorização legal para ministrar apenas três cursos, os quais terão certificados emitidos por instituições de ensino parceiras situadas em outros estados brasileiros.

O representante da Comissão de Direito do Consumidor da OAB-GO Murilo Rodrigues Caldeira, disse que entre as irregularidades encontradas estão “propaganda enganosa” e “práticas comerciais abusivas” na parceria entre o Instituto Sudamericano de Educação e Cultura (ISCB), SindiGoiânia e o Instituto Sudamericano de Educação e Cultura (ISCB).

Até o fechamento da matéria, o SindiGoiás ainda não havia se posicionado