CPI quebra sigilo de Barros, influenciadores bolsonaristas e advogado do presidente

A CPI da Covid aprovou a quebra de sigilo fiscal de Ricardo Barros (PP-PR), líder do governo na Câmara, e também do advogado Frederick Wassef, que atua para o presidente Jair Bolsonaro e para um de seus filhos, o senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ).

Os requerimentos preveem que a Receita Federal repasse as movimentações de Barros e Wassef referentes aos últimos cinco anos.

O argumento usado pelo relator da CPI, senador Renan Calheiros (MDB-AL), é que eles foram citados em depoimentos colhidos e em documentos. Os dados ajudariam a esclarecer as informações já levantadas.

“As pessoas acima relacionadas possuem registros de passagens de recursos ou relacionamentos comerciais com origem, ou destino na empresa Precisa Medicamentos, seus sócios, familiares destes e outros investigados por esta CPI”, aponta trecho da justificativa de Renan.

A comissão também quebrou o sigilo do Centro de Educação Profissional Técnico Maringá, entidade da qual Barros detém participação. Os senadores desconfiam que o deputado pode ter recebido repasses de empresa investigada pela CPI por meio dessa entidade.

Dos 187 requerimentos, 120 são pedidos de quebra de sigilo e solicitam relatórios de inteligência ao Coaf, órgão de inteligência financeira. Houve também a aprovação da quebra de sigilos telefônico, fiscal, bancário e telemático da Global Gestão em Saúde e o sigilo fiscal de Francisco Maximiano, sócio-administrador da Precisa, que intermediou a compra da vacina indiana Covaxin pelo Ministério da Saúde.

A pedido dos governistas, os senadores votaram em separado, mas também aprovaram as quebras de sigilo de blogueiros bolsonaristas, como Allan dos Santos e Leandro Ruschel, e de canais de apoio ao presidente. Foram quebrados os sigilos de veículos, como Brasil Paralelo e Senso Incomum.

Os requerimentos foram aprovados nesta quinta-feira (19) pouco antes do depoimento de Maximiano. Ele optou por ficar em silêncio na maioria dos questionamentos dos senadores.

Nas poucas perguntas a que respondeu, Maximiano fez questão de negar que tivesse articulado com Barros a elaboração de uma emenda que permitiu que vacinas aceitas pelas autoridades sanitárias indianas pudessem obter a mesma autorização no Brasil.

Já no início do depoimento, a defesa de Maximiano disse que o depoente não iria usar seus 15 minutos introdutórios e que iria deixar de responder às perguntas que avaliasse que poderiam produzir provas contra si.

Ele também não aceitou o compromisso de apenas dizer a verdade durante o seu depoimento. Maximiano obteve um habeas corpus do STF (Supremo Tribunal Federal) que garante o direito ao silêncio e mesmo mentir para não se incriminar.

Após o depoente ficar em silêncio na maioria dos questionamentos, os senadores começaram uma discussão sobre o seu habeas corpus. Membros da CPI sugeriram até sua prisão.

“Segue as perguntas e se algum senador entender que está criando obstáculo efetivo avisa e parte para aquilo que a gente já fez na CPI”, disse o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE).

Ao falar sobre Barros, Maximiano disse que conhece o deputado, mas negou que tivesse negociado com ele a elaboração e apresentação da emenda.

“Quando eu digo que era do interesse [da Precisa], porque, por óbvio, ela tornava a Covaxin elegível também, assim como outras de outras autoridades. Mas não houve absolutamente nenhum contato com o deputado Ricardo Barros, tampouco com outro pra se fazer essa inclusão”, afirmou.

Maximiano disse que as fraudes em documentos entregues ao Ministério da Saúde, na negociação envolvendo a Covaxin, foram cometidas pela Envixia, uma atravessadora dos Emirados Árabes.

Maximiano foi questionado pelo senador Humberto Costa (PT-PE) sobre o motivo de ter viajado à Índia logo após o surgimento de irregularidades.

O empresário disse que viajou para o país asiático para mostrar à farmacêutica Bharat Biotech, fabricante da Covaxin, os documentos que havia recebido da Envixia, para comprovar que a fraude veio daquela empresa.

Costa afirmou que tinha provas de que as manipulações ocorreram dentro do ministério. O advogado de Maximiano respondeu que o arquivo original encaminhado contém dados da Envixia, onde estariam as fraudes, e não em manipulações no ministério.

Em um outro momento, a senadora Simone Tebet (MDB-MS) mostrou um ofício enviado pela CGU (Controladoria-Geral da União) para o Ministério da Saúde. O documento apontou que quatro memórias de reunião, nas quais foram tratados preços da Covaxin, foram omitidas do processo de compra da vacina.

“Nesse contexto, observou-se que parte significativa dos documentos enviados em resposta ao requerimento de informação, em especial as quatro memórias de reunião, foram omitidos do processo, em que pese tratar-se de informações críticas à aquisição relacionada, devendo, assim, estar formalizadas no processo de aquisição autuado pelo gestor para essa finalidade”, afirma o ofício, datado de 5 de julho e assinado pelo diretor de auditoria em políticas sociais da CGU, José Paulo Julieti Barbiere.