CPI recorrerá da decisão que negou acesso à delação
Para rejeitar os pedidos, o magistrado alegou que as informações prestadas por Costa estão em sigilo e ainda não foram homologadas pela Justiça.
O presidente da CPI mista da Petrobras, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), afirmou nesta segunda-feira, 22, que vai recorrer da decisão do juiz federal Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba (PR), que negou acesso à comissão à delação premiada que está sendo feita pelo ex-diretor de Abastecimento da estatal Paulo Roberto Costa desde o dia 29 de agosto. Hoje mais cedo, Moro impediu acesso da CPI, da Controladoria Geral da União e da Petrobras ao teor da delação do ex-diretor, que envolveu dezenas de políticos num suposto esquema de corrupção.
Para rejeitar os pedidos, o magistrado alegou que as informações prestadas por Costa estão em sigilo e ainda não foram homologadas pela Justiça. “(…) O momento atual, quando o suposto acordo e os eventuais depoimentos colhidos sequer foram submetidos ao Juízo, para homologação judicial, não permite o compartilhamento, sem prejuízo de que isso ocorra no futuro”, afirmou Moro, em despacho.
Vital disse que nesta terça-feira vai decidir qual o melhor caminho jurídico a seguir para ter acesso à delação. Entre as hipóteses aventadas, estão um recurso ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região, ao qual a Justiça Federal do Paraná está subordinada, ou uma reclamação diretamente ao Supremo Tribunal Federal (STF). “O que cabe a nós é recorrer e estou conversando com a minha assessoria jurídica”, destacou o presidente da CPI mista.
Uma comitiva de integrantes da comissão parlamentar, com a presença já confirmada do presidente da CPI e do relator, deputado Marco Maia (PT-RS), vai se reunir nesta terça-feira (23) às 18 horas com o ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), a fim de tentar uma “cartada” para garantir acesso à delação premiada. Zavascki é o relator na Corte de todos os recursos do caso envolvendo a Operação Lava Jato, que prendeu Paulo Roberto Costa.
O presidente da CPI também aposta que a comissão poderia ter acesso aos depoimentos do ex-diretor após uma conversa com o ministro do Supremo. “Vamos conversar amanhã para tentar uma forma amigável de conseguir a delação”, disse.