Crianças negras são agredidas ao tentar vender doces em restaurante na Paraíba

Duas crianças negras que estavam vendendo doces dentro do restaurante Malibu, no centro de Campina Grande (PB), foram agredidas a tapas e expulsas do local na tarde desta segunda-feira (21). O agressor seria o dono do estabelecimento e ele foi preso em flagrante pela PM (Polícia Militar). Um menino ficou com a orelha esquerda lesionada com a agressão sofrida.

O empresário Luiz Manuel Medeiros Costa, 60, foi levado para a Central de Flagrantes de Campina Grande, prestou depoimento e foi liberado para responder em liberdade após ser feito um TCO (Termo Circunstanciado de Ocorrência), no qual consta o crime de lesão corporal, e de assinar um Termo de Compromisso. Segundo a Polícia Civil da Paraíba, não foi estabelecido um valor de fiança pela autoridade policial de plantão.

Um vídeo feito por testemunhas mostra um dos meninos com a orelha deformada e relatando as agressões. Nas imagens, o menino está chorando e passando a mão na orelha, bastante assustado. “Por que ele não faz isso com um adulto?”, indaga a outra criança.

Enquanto isso, um homem filmou as duas crianças que estão sentadas na vitrine de uma loja, sendo assistidas por testemunhas que questionam indignadas o ocorrido. “O menino aqui foi lá vender a balinha dele no restaurante Malibu e o dono simplesmente meteu a mão no pé do ouvido dele, olha só. Isso é o que? Já pensou se fosse um menino branco, filho de madame, estava nessa situação?”, questiona um homem que gravou vídeo logo após as crianças serem expulsas do restaurante.

O menino que teve a orelha lesionada passou por exame de corpo de delito no IPC (Instituto de Polícia Científica), e, depois levado para a Central de Flagrantes, onde foi entregue ao pai. A Polícia Civil informou que “como não houve lesões graves, para a polícia só precisou o corpo de delito no IPC”.

A Polícia Civil informou que o caso será transferido para a Delegacia da Infância e Juventude, que investigará se houve outros supostos crimes cometidos pelo empresário contra os dois meninos.

Advogado diz que caso pode ser enquadrado como tortura

O advogado criminal Gustavo Pontinelle analisou as imagens, ao tomar conhecimento do caso, e disse que o crime de tortura pode ser incluído na denúncia. O jurista destacou ainda que o caso infringe os artigos 5º, 13º, 15º, 16º e 17º do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente).

“Caso se comprove a autoria da agressão, o responsável deverá responder, a depender do entendimento do Ministério Público, pelo crime de lesão corporal ou até mesmo de tortura, que é um delito bem mais grave. Isso porque, no caso concreto, vislumbram-se claros indícios do chamado racismo estrutural. Segundo a Lei 9.455/97 artigo 1º, inciso I, alínea c, constitui crime de tortura constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico ou mental em razão de discriminação racial ou religiosa”, explica o jurista.

O advogado observa que as duas crianças estavam, no momento do ocorrido, em total situação de vulnerabilidade. “A vítima é uma criança negra, pobre, que foi destratada e agredida de forma torpe, humilhante e covarde. Será que se fosse uma criança branca de olhos claros, teria tido o mesmo tratamento? Na minha compreensão, com a devida vênia a quem pensa de forma diversa, embasado no entendimento da existência de racismo estrutural, estamos diante de um caso no qual o crime de tortura se enquadra perfeitamente”, completa Pontinelle.

A reportagem entrou em contato com o presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), seccional Campina Grande, Jairo de Oliveira Souza, e ele disse que tomou conhecimento do caso por meio da reportagem, mas informou que amanhã levará o caso à comissão de Direitos Humanos.

O UOL tentou contato com Luiz Manuel Medeiros Costa, na noite de hoje, mas não obteve retorno. A reportagem telefonou para o número do restaurante Malibu, mas as ligações não foram atendidas. A reportagem também procurou o empresário através de suas redes sociais, mas não houve resposta.

Após a repercussão do caso, as redes sociais do restaurante Malibu foram apagadas e o empresário mudou a foto do perfil dele no Facebook, colocando a imagem da bandeira do Brasil.