De 20 indicados para agências reguladoras, seis vêm das Forças Armadas

Em um esforço concentrado, comissões do Senado aprovaram nesta segunda-feira nomes indicados pelo governo para ocupar cargos nas agências reguladoras. Dos 20 aprovados, seis são militares.

Três deles vão comandar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), recém-criada, e os demais ocuparão posições na cúpula de órgãos reguladores como os que definem as regras para o setor de infraestrutura — um dos gargalos da economia brasileira.

Embora a escolha de militares para cargos nas agências seja considerada natural pelo fato de o presidente Jair Bolsonaro ter se cercado de integrantes das Forças Armadas no Planalto, integrantes da equipe econômica veem as indicações com ressalvas.

Sem entrar no mérito, uma fonte observou que os militares têm formação específica, com foco em segurança nacional. Geralmente, esse princípio norteia a atuação deles no serviço público, ainda que tenham formação em carreiras civis, como engenharia, direito e economia.

O receio, segundo um técnico ligado às agências reguladoras, é que os militares tenham alguma restrição, na prática, a políticas de abertura de mercado.

Investidores atentos

Os congressistas, que poderiam eventualmente barrar a militarização das agências, têm facilitado a confirmação das indicações, como visto nesta segunda. Os militares são mais representativos na área de infraestrutura.

Dos 15 indicados que foram ouvidos pela Comissão de Infraestrutura ontem, cinco têm origem militar.

Durante a sabatina, os senadores não questionaram a origem militar dos indicados, focaram em perguntas e propostas sobre os temas relacionados às agências. Na maior parte do tempo, o clima foi amigável, sem embates calorosos ou questionamentos polêmicos.

O economista Claudio Frischtak, consultor na área de infraestrutura, observa que o governo vem aumentando o número de militares no Executivo, mas que, no caso específico das agências reguladoras, essa medida só faria sentido se o cargo exigisse uma formação militar específica.

Para ele, a regulação econômica evoluiu muito globalmente e exige profissionais especializados em Economia e Direito. A qualidade da regulação é um fator decisivo para investimentos.

— Esse governo tem colocado um número desproporcionalmente elevado de militares no Executivo. Essa indicação para as agências pode chamar a atenção dos investidores, que até agora estão preocupados com a política ambiental e externa — disse Frischtak.

Ele lembrou que o presidente Jair Bolsonaro vetou um artigo da nova lei das agências reguladores que permitia à sociedade civil indicar pessoas qualificadas para ocupar cargos nestes órgãos.

— A sociedade tem que fazer uma pressão no Congresso, no Senado, mais especificamente, para exigir qualificação de todos os que vão exercer cargos públicos.

Os indicados devem receber o aval final hoje no plenário do Senado. Além da Comissão de Infraestrutura, outras sabatinam indicados pelo governo esta semana. O indicado para a diretoria da CVM, por exemplo, deve ser ouvido nesta terça-feira.

Para o presidente do Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação (Sinagências), Cleber Ferreira, a indicação de militares não é necessariamente ruim. Para ele, é preciso afastamento entre regulador e mercado para evitar conflito de interesses e assegurar isenção na defesa do interesse público:

— A gente não avaliza, não apoia e também não rejeita os nomes só pelo fato de serem de militares. Só o tempo dirá se essas indicações foram acertadas ou não.

Para Gesner Oliveira, sócio da GO Associados, importa para os investidores se os indicados para as agências, sobretudo as responsáveis pelos setores de infraestrutura, reúnem as competências necessárias para a função. Ele destaca três pilares necessários na condução das agências: excelência técnica, transparência e independência, tanto do governo quanto do setor privado.

— Por isso, presidentes e diretores das agências têm mandatos — explicou o consultor, acrescentando que os profissionais indicados para as agências precisam ter conhecimento da legislação e experiência nos setores em que vão atuar.