Decisão judicial determina volta dos radares nas rodovias federais
Bolsonaro, responsável pela medida, afirmou que AGU vai recorrer da decisão que autoriza uso de radar em rodovias. Especialista classifica retomada como "importante"
“Uma decisão muito importante”, avalia o engenheiro de trânsito, Marcos Rothen, sobre a determinação tomada pela Justiça, na quarta-feira (11), para restabelecimento integral da fiscalização eletrônica por meio dos radares estáticos, móveis e portáteis nas rodovias federais. A medida deve ser aplicada pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) em 72 horas em todo o território nacional.
Marcos Rothen, que é professor da área de transporte do Instituto Federal de Goiás (IFG), explica que o abuso de velocidade está diretamente ligado ao número e também à gravidade dos acidentes registrados. “Se um motorista bater a 40 quilômetros por hora (km/h) a chance de ser fatal é bem menor do que uma velocidade superior a essa. Isso é óbvio, A frenagem é mais difícil, fazer curvas se torna mais penoso. Velocidade é só na Fórmula 1”, avalia.
O retorno da fiscalização por radares, neste ponto, tem a função de educar e coibir que o motorista cometa abusos. Levantamento do SOS Estradas com base em dados da PRF, e publicado pelo Jornal O Globo em setembro, aponta que os acidentes graves subiram 2% em 2019, de 10.038 para 10.212 ocorrências. Os números mostram uma interrupção da tendência de quedas consecutivas desde 2011. Entre janeiro e julho de 2019, o número de feridos graves também subiu em relação ao ano passado, de 10.141 para 10.436.
Rothen explica que o motorista brasileiro só obedece leis de trânsito se estiver sendo vigiado, por isso é de suma importância a manutenção da fiscalização em pontos estratégicos das rodovias no Brasil. A alta velocidade, diz o professor do IFG, faz com que forças que atuam sobre o veículo sejam maiores, aumentando o risco, não só do motorista, mas também de outras pessoas que trafegam pelas estradas.
Embora tenha o prazo de 72 horas para aplicar a determinação judicial, a PRF goiana ainda aguarda orientação do comando maior da instituição. A polícia local ainda não sabe se haverá contra-ação por parte do Governo Federal e aguarda determinação para recolocar ou não os aparelhos em funcionamento.
O presidente Jair Bolsonaro (Sem partido) disse, nesta quinta-feira (12) que a Advocacia-Geral da União (AGU) vai recorrer da decisão que revogou a suspensão da utilização de radares móveis nas rodovias federais do país.
– Você é a favor da volta dos radares móveis nas rodovias federais? Determinei à AGU recorrer da decisão judicial de 1a. instância. pic.twitter.com/9gvZ1FfSKl
— Jair M. Bolsonaro (@jairbolsonaro) December 12, 2019
Decisão
Os radares foram desativados a partir de agosto deste ano após determinação do presidente Jair Bolsonaro (Sem partido), que dizia querer “acabar com a indústria da multa”. Diante disso, o Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação civil pública que foi deferida pela Justiça Federal em Brasília.
Na decisão, de quarta-feira (11), o juiz federal Marcelo Gentil Monteiro argumenta que o despacho presidencial não observou o conjunto de normas que conformam o Sistema Nacional de Trânsito e desrespeitou a competência legal do Contran de estabelecer as normas regulamentares e as diretrizes da Política Nacional de Trânsito.
O juiz avalia ainda que a competência não pode ser exercida pelo Presidente da República. Por isso, ele mandou suspender os efeitos dos despachos presidenciais e determinou que a PRF adote, no prazo de 72 horas, “todas as providências para restabelecer integralmente a fiscalização eletrônica por meio dos radares estáticos, móveis e portáteis nas rodovias federais”. O magistrado estabeleceu multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento.