Decreto sobre porte de armas dispensa autorização judicial e permite criança praticar tiro com aval dos pais

O decreto que amplia o acesso a armas , editado pelo presidente Jair Bolsonaro e publicado nesta quarta-feira no Diário Oficial da União, flexibilizou o acesso de menores de idade a clubes de tiro. Antes do decreto, menores de 18 anos precisavam ser autorizados judicialmente para frequentar as aulas. Com as novas regras, a prática de tiro esportivo por menores poderá ser autorizada por um dos responsáveis legais.

Foram mantidas as exigências de que o curso ocorra em local autorizado pelo Comando do Exército, e que o menor de idade use a arma da agremiação ou do responsável quando estiver acompanhado por ele.

Foram mantidas as exigências de que o curso ocorra em local autorizado pelo Comando do Exército, e que o menor de idade use a arma da agremiação ou do responsável quando estiver acompanhado por ele.

— Minha família sempre me incentivou. Mas foi difícil porque o tiro é visto como algo pejorativo e ruim. Nesse caso do cartucho, eu o levei porque considerava algo natural. Mas muitas mães fizeram reclamações e a situação ficou tensa. No final, meus pais acharam por bem me mudar de escola — contou o adolescente ao GLOBO, por telefone, no dia seguinte à visita ao clube de tiros.

O decreto do presidente Jair Bolsonaro também determina que a prática de tiro desportivo por maiores de 18 anos e menores de 25 anos de idade poderá ser feita com uma arma de fogo de propriedade do clube ou de um outro armamento registrado e cedido por outro desportista.

As novas regras também facilitam o porte de armas  para um conjunto de 20 profissões , como políticos eleitos, servidores públicos que trabalham na área de segurança pública, advogados em atuação pública, caminhoneiros, oficiais de Justiça, profissionais de imprensa que atuam em coberturas policiais, agentes de trânsito, entre outras categorias. Também são contemplados os moradores de propriedades rurais e os proprietários e dirigentes de clubes de tiro.

O registro de armas passa a ter prazo indeterminado para integrantes das Forças Armadas, policiais civis e militares, guardas municipais, servidores da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e auditores da Receita Federal. O texto traz mudanças tão profundas que revoga até mesmo o primeiro decreto editado em janeiro pelo governo e que também tratou de armas.

Na terça-feira, durante a assinatura do decreto,  Bolsonaro afirmou que o governo foi “no limite da lei”  . Segundo ele, o decreto “não passa por cima da lei” e “não inventa nada”, mas foi até o limite máximo englobado pelo Estatuto.

A pesquisa de opinião mais recente sobre armas divulgada pelo Instituto Datafolha, em abril, mostrou que a maioria da população não é favorável à flexibilização da posse de armas (conceito diferente do porte, alterado no decreto assinado ontem, e que diz respeito à autorização para manter um armamento em casa, sem necessariamente transportá-lo). A posse foi objeto de modificações de outro decreto, assinado em janeiro por Bolsonaro.

Das 2.077 pessoas ouvidas pelo Datafolha em 130 municípios, 64% avaliaram que a posse deveria ser proibida, enquanto 34% afirmaram que ela deveria ser um direito. Uma parcela de 2% preferiu não opinar sobre o tema. Mesmo com a flexibilização para a posse de armas estabelecida no início do ano, 80% dos entrevistados disseram que não pretendiam comprar uma arma.