Defensoria cobra na Justiça prova de que Enem está seguro contra vazamento e fraudes
DPU afirma que credibilidade da prova está sendo colocada em xeque por falhas do governo federal
A Defensoria Pública da União (DPU) ingressou junto à Justiça Federal da 3ª Região com uma ação civil pública solicitando que o Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais), organizador do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio), comprove que tomou todas as providências para garantir que não haja vazamento de informações nem fraudes durante a realização da prova.
“A higidez e confiabilidade do Enem são essenciais para a manutenção desta política pública eficaz de ingresso, principalmente de pessoas pobres, no ensino superior, atendendo aos objetivos da República de construção de uma sociedade livre, justa e solidária e de diminuição das desigualdades”, afirma o defensor público federal João Paulo Dorini, autor da ação.
“É direito dos estudantes terem informações que garantam a realização do Enem sem qualquer problema de segurança”, segue. O defensor pede à Justiça que o Inep responda no prazo de até 24 horas.
A DPU chegou a questionar se houve ingresso de pessoas estranhas à elaboração da prova em área restrita e quais procedimentos foram adotados para preservar a confidencialidade das informações, mas não teve resposta do Inep.
O defensor João Paulo Dorini destaca que o ajuizamento da ação não seria necessário se o órgão já tivesse fornecido informações comprobatórias da segurança do exame. E diz que, mais uma vez, a credibilidade da prova está sendo colocada em xeque por atos e falhas dos órgãos da administração pública federal.