Defensoria de Goiás apresenta projeto de reconhecimento de paternidade em evento nacional

A Defensoria Pública de Goiás (DPE-GO) apresentou, em São Paulo, o projeto Meu Pai Tem Nome, que tem o objetivo de ser uma ação nacional de reconhecimento de paternidade. O Tiago Gregório, subdefensor público-geral goiano que participou da 55ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege), foi quem mostrou o projeto do Estado – que existe desde 2019 -, na quinta (21).

Segundo a DPE-GO, o projeto goiano Meu Pai Nome – que já é ocorre na prática – tem permitido a regularização registral e o reconhecimento de filiação/paternidade/maternidade (não só biológica, mas também socioafetiva, por adoção, inclusive, em contexto em que se demandou reconhecimento póstumo da paternidade) de centenas de assistidos. E, em muitos casos, de forma extrajudicial.

Ao Mais Goiás, o defensor público-geral do Estado de Goiás, Domilson Rabelo da Silva Júnior, explica que “é dever da sociedade e do Estado, solidariamente, a tutela e resguardo da dignidade da pessoa humana, sendo que a falta de recursos econômico-financeiros não pode ser impedimento ao acesso à justiça, à tutela da cidadania, à efetivação do direito ao reconhecimento da filiação, da paternidade ou maternidade, por vínculo biológico ou afetivo. O projeto Meu Pai Tem Nome nasceu em 2019 dessa necessidade”.

E ainda: “Apesar da pandemia ter nos impedido de fazer atendimentos mais concentrados, mais de 200 crianças, adolescentes e adultos tiveram seu direito à filiação reconhecidos, com e sem DNA, de forma absolutamente gratuita e integral.”

O atendimento da DPE-GO é gratuito e, se for preciso, o exame de DNA é custeado pela OVG, parceria do projeto.

Goiás na 55ª Reunião do Condege

A 55ª Reunião Ordinária do Condege ocorreu na sede da Defensoria Pública de São Paulo, em formato híbrido. Na ocasião, participaram, entre outros, o defensor público-geral do Estado de Goiás e vice-presidente do Condege, Domilson Rabelo da Silva Júnior, e o primeiro subdefensor público-geral de Goiás, Tiago Gregório, participaram do evento.