Defensoria e OAB criticam política de segurança do Rio após morte de criança

A morte da menina Ágatha Félix, 8, baleada na madrugada deste sábado durante uma ação da Polícia Militar do Rio no Complexo do Alemão, motivou críticas de entidades contra a política de segurança pública do governo Wilson Witzel (PSC). A Defensoria Pública do Estado condenou a “opção pelo confronto”, enquanto a seção Rio da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ) destacou o “recorde macabro” de 1249 pessoas mortas pela polícia no Estado de janeiro a agosto.

O dado foi divulgado na última quinta-feira pelo Instituto de Segurança Pública (ISP). O número corresponde a uma alta de 16,2% nas mortes por intervenção de agentes do Estado em relação aos oito primeiros meses de 2018, uma média de cinco por dia. O governador do Rio, Wilson Witzel, defende abertamente o uso de atiradores de elite em operações policiais em comunidades, assim como o uso de snipers para abater criminosos. Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, chegou a dizer: “A polícia vai mirar na cabecinha e…fogo!”.

A Defensoria Pública afirma que a opção do governo pelo confronto tem se mostrado ineficaz. “A despeito do número recorde de 1.249 mortos em ações envolvendo agentes do estado apenas este ano, a sensação de insegurança permanece. No caso das favelas, ela se agrava”, diz a nota. A entidade se solidariza com a família de Ágatha e do policial Leonardo Oliveira dos Santos, atingido dentro de uma viatura em Niterói esta semana.

A OAB-RJ lamentou profundamente a morte de Ágatha, destacando que ela se soma à estatística de 1.249 pessoas mortas pela polícia nos oito primeiros meses do ano, que considera “um recorde macabro que este governo do Estado aparenta ostentar com orgulho”.

Em nota no Twitter, a Anistia Internacional exige que o Estado assuma sua responsabilidade de proteger o direito humano à vida de todos e todas, independentemente de sua raça e independentemente do seu local de moradia. A entidade fez um alerta ao governador do Rio, Wilson Witzel.

“Como autoridade máxima de segurança pública do Estado do Rio de Janeiro, a responsabilidade do governador é prevenir e combater a violência com inteligência e levando em consideração que todas as vidas importam. E não deixar um rastro de vítimas que deveriam ser protegidas pelo Estado, como Ágatha e mais de mil pessoas mortas só este ano por agentes de segurança pública no Rio de Janeiro”, alertou.

A OAB lamentou ainda o que chamou de “normalização da barbárie” pelo Executivo estadual e parte da população que encara com normalidade a média de cinco mortos por dia pela polícia, o que considera “sintoma de uma sociedade doente”.

Tanto a OAB quanto a Defensoria se colocaram à disposição para prestar assistência jurídica à família de Ágatha e de familiares de outras vítimas da violência do Estado.

A Polícia Civil informou que deverá realizar uma reprodução simulada do assassinato da menina, ainda sem previsão de data. Até o fim da tarde o corpo ainda estava no Instituto Médico Legal. Segundo informações da Globo News, a legista responsável queria escanear o corpo para saber se a bala de fuzil ainda estava alojada, o que poderia facilitar a investigação a respeito de onde a bala partiu.

Resposta

Em resposta ao jornal O Estado de S. Paulo, o governo do Rio lamentou profundamente a morte de Ágatha, assim como a de todas as vítimas inocentes, durante ações policiais. O governo diz que o trabalho realizado pelas polícias, que têm como principal objetivo localizar criminosos e apreender armas e drogas, é pautado por informações da área de inteligência e segue protocolos rígidos de execução, sempre com a preocupação de preservar vidas.

“A política de segurança do Governo do Estado do Rio de Janeiro é baseada em inteligência, investigação e reaparelhamento das polícias. Desde o início de 2019, as polícias Civil e Militar têm trabalhado para reduzir os índices criminais e retomar territórios ocupados por facções criminosas ao longo dos últimos anos”.

A versão do governo do Estado é de que houve confronto no Complexo do Alemão e que policiais da UPP Fazendinha revidaram a agressão de criminosos.

O governo afirma que dados do Instituto de Segurança Pública (ISP) demonstram os resultados positivos dessa política, destacando a queda de 21% dos homicídios dolosos nos primeiros oito meses do ano, menor índice para o período desde 2013.