Defensoria Pública da União contesta prisão na Operação Spoofing

A Defensoria Pública da União se pronunciou na quinta-feira (19) sobre o relatório final de investigação da Operação Spoofing – que investiga quadrilha acusada de invadir e compartilhar dados eletrônicos de agentes públicos envolvidos na operação Lava Jato. O relatório da Polícia Federal (PF), que indiciou seis investigados por organização criminosa e interceptação telemática, foi enviado ontem (18) à 10ª Vara da Justiça Federal em Brasília.

A operação investigou a invasão de dispositivos eletrônicos do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, do procurador da República Deltan Dallagnol, entre outros, e a prática de crimes cibernéticos. Foram indiciados Walter Delgatti, Danilo Marques, Luiz Molição e Thiago Elieser, que permanecem presos desde julho, quando foi realizada a primeira fase da operação. Suelen Priscila e Gustavo Santos, também indiciados, estão soltos e aguardam o desfecho do processo em recolhimento domiciliar.

O nome da operação vem de um termo comum em segurança de redes. Spoofing é a prática de se obter dados por meio de credenciais falsas, usando a identidade de terceiros para ganhar acesso a informações, senhas e demais vantagens através de meios digitais.

De acordo com Manoela Barros, advogada responsável pela defesa de Danilo Marques, não há provas no inquérito que justifiquem a prisão preventiva. “O Danilo foi envolvido porque o IP [endereço eletrônico que identifica a origem do computador] do imóvel onde Walter [Delgatti Neto, conhecido como o ‘Vermelho”] praticou delitos estava no nome dele. Não houve surpresas neste inquérito, nem fatos novos. A prisão de Danilo se dá simplesmente porque ele é pobre”, argumentou.

De acordo com o relatório, as denúncias envolvendo Danilo Marques sobre a movimentação de cerca de R$ 800 mil em contas no nome dele serão investigadas em um inquérito diferente.

O defensor público Igor Roque diz acreditar que Danilo poderia estar envolvido na lavagem de dinheiro praticada pelo amigo de infância, Walter Delgatti Neto. Mas não vê indícios de que ele faça parte de uma quadrilha criminosa. “Uma organização criminosa é um grupo de pessoas que se junta para praticar crimes. Não ficou efetivamente demonstrada a prática de nenhum crime. As fraudes eletrônicas, estelionatos e os furtos não fazem parte deste inquérito. Ninguém foi indiciado por esses crimes. Danilo está preso por fraudes bancárias e nem sequer foi acusado de cometê-las”, afirmou o defensor.

Segundo a Defensoria, as prisões dos acusados estão sendo mantidas como “ferramenta de pressão” para que sejam obtidas delações premiadas. O defensor público Igor Roque criticou a prática, que classificou como “negativa” e que fere direitos constitucionais. “O delegado envolvido no caso já pediu duas vezes a soltura de Danilo. Estamos em uma esquizofrenia. A prisão continua sendo justificada por ilações completamente desencontradas. É uma prisão indevida e abusiva”, afirmou a defensora Manoela Barros.

A defesa de Walter Delgatti Neto, Priscila e Gustavo Santos disse por meio de nota que o relatório vai de encontro com o que foi exposto pelos advogados, de que a Justiça Federal de Brasília seria incompetente para julgar o caso. “Após meses de investigação, dezenas de pessoas ouvidas, todo material apreendido analisado por peritos e a única constatação narrada refere-se a crimes contra o sistema financeiro, crimes esses que devem ser apurados pela Justiça Estadual de São Paulo.”

A defesa dos três acusados disse ainda que não foi encontrado nada que justifique a prisão por “não estarem presentes os requisitos da prisão preventiva, ou seja a prisão foi ilegal e permanece ilegal. Com a apresentação da denúncia por parte do MP, espera-se que os acusados sejam colocados em liberdade.”