Defensoria Pública tenta barrar fim de serviço para usuários de drogas na cracolândia

A Defensoria Pública do Estado de São Paulo ingressou com ação para tentar barrar o fechamento do Atende 2 (unidade de Atendimento Diário Emergencial), na região da cracolândia, centro de São Paulo, em meio à pandemia do novo coronavírus, que já causou a morte de 667 pessoas no país e infectou mais de 13 mil.

À reportagem, a prefeitura confirmou que as atividades do local serão encerradas e um novo serviço municipal será aberto no Glicério, a cerca de 2 km. A data do fechamento, no entanto, não foi confirmada pela administração Bruno Covas (PSDB).

Apesar disso, órgãos e entidades de defesa dos Direitos Humanos e que trabalham com redução de danos de usuários de drogas acreditam que a ação do poder público deve ocorrer nesta quarta-feira e que isso pode causar confusão no local.

Assim que os primeiros casos da Covid-19 foram registrados no país, a Defensoria do Estado, em conjunto com a Defensoria da União, solicitou ao estado e ao município providências em relação à região da cracolândia. Após o surgimento de informações que o serviço será fechado, um ofício foi enviado à prefeitura.

“No ofício em que se solicitou informações e se explicou o porquê da necessidade do fechamento do serviço não ocorrer agora, fixou-se o prazo de 24 horas para resposta. Nessa terça, às 12h, o prazo expirou. As respostas não foram dadas. Ajuizamos, então, a ação com pedido de liminar”, afirma o defensor público Davi Quintanilha Failde de Azevedo, coordenador auxiliar do Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos.

“Apesar da negativa em prestar informações, temos certeza de que a prefeitura planejou operação para amanhã de manhã. Por isso a propositura da ação com tamanha urgência”, completa.

O Atende 2 faz parte do programa Redenção, estratégia municipal para o atendimento de usuários de drogas, e será substituído por um novo equipamento, no Glicério.

“É um serviço que garante o mínimo existencial, ou seja, água, banheiro e alimentação. A situação pandêmica é grave. As pessoas que vivem na região da Luz são hipervulneráveis. Além do conhecido problema de uso de álcool e outras drogas, muitos são idosos, pessoas com deficiência, gestantes, e têm condições de saúde fragilizadas”, diz o defensor público.

Na região da cracolândia, as condições sanitárias favorecem a disseminação dos casos. Quase tudo se troca ou se compartilha por ali. Cachimbo, cigarro, bebida, barraca. No meio do fluxo, local em que se aglomeram os usuários de drogas, atualmente na alameda Cleveland, a vida é comunitária. Por ali, não há quarentena ou ações visíveis do poder público contra a disseminação do novo coronavírus, dizem moradores e voluntários.

O número de pessoas na cracolândia é variável e atinge o pico durante a noite. Estudo da Uniad (Unidade de Pesquisa em Álcool e Drogas) da Unifesp aponta que em 2019 mais de 1.800 pessoas passavam por dia no local.

Em comunicado, as entidades afirmam que a medida faz parte do processo em curso de remover os usuários de drogas da região da Luz. “Um espaço da cidade que, historicamente apresenta uma rede de atenção e cuidado insuficiente, agrava-se com as recentes tomadas de decisões dos governos municipal e estadual. Desde 2017, a gestão municipal vem tentando deslocar a Cracolândia para fora do centro de São Paulo.”

De acordo com a prefeitura, o Atende 2 “foi recentemente alvo de operação policial de combate ao tráfico de drogas, que mostrou como e o quanto o local estava comprometido para os funcionários do serviço como para os usuários de álcool e drogas em situação de vulnerabilidade.”

O local tem capacidade para o atendimento de 185 pessoas e oferece serviços como espaços de descanso, banheiros e refeitório além de oficinas socioeducativas. O local a ser aberto na região do Glicério, diz a prefeitura, poderá atender 200 pessoas diariamente.