Defesa de Bolsonaro pede ao STF 83 dias para apresentar resposta à denúncia da PGR

Os advogados de Jair Bolsonaro (PL) pediram ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quinta-feira (20), um prazo de 83 dias para apresentar resposta à denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente por tentativa de golpe de Estado e outros crimes. O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, deu 15 dias de prazo para a defesa.

Segundo os advogados, o prazo extra é necessário, uma vez que “os autos não estão integralmente disponíveis à sua defesa”. Disseram, ainda, que o processo é complexo, com muitos depoimentos e pediram acesso “à integralidade das provas obtidas e utilizadas no presente feito”.

Para a defesa, a ação penal está em um “emaranhado complexo” de processos interligados. Além de solicitar o acesso às provas, também pediu a intimação da autoridade policial para esclarecer onde estão armazenados os elementos ainda não disponibilizados integralmente.

Advogada eleitoral, Julia Matos explica o que pode acontecer a partir da denúncia contra o ex-presidente. Nas acusações: organização criminosa armada, golpe de Estado, tentativa de abolição do estado democrático de direito, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.

Passo a passo após a denúncia da PGR contra Bolsonaro

Ela explica que a denúncia foi protocolada no Supremo Tribunal Federal (STF). Agora, cabe à Corte decidir se a acusação será recebida e se Bolsonaro se tornará réu. Antes, a defesa do ex-presidente é notificada para que se manifeste sobre as acusações. O prazo é de 15 dias.

“Somente após essa manifestação, os ministros decidirão se aceitam ou não a denúncia, o que determinará se o ex-presidente será processado por essas alegações. Caso o STF aceite a denúncia, Bolsonaro e seus aliados serão citados para apresentar sua resposta à acusação. Neste momento, poderão argumentar em sua defesa, além de solicitar a produção de provas, como a oitiva de testemunhas ou a apresentação de novos documentos que ajudem a esclarecer os fatos”, detalha.

Após isso, os ministros analisam se o processo prosseguirá. Caso o STF entenda que não existem elementos suficientes para que o caso avance, pode ocorrer a absolvição sumária. Contudo, se houver, o processo continua, com novas etapas de investigação e julgamento.

“O futuro do caso está intrinsecamente ligado às decisões que o STF tomará nas próximas etapas processuais. A análise cuidadosa das evidências e argumentos apresentados determinará a continuidade ou o fim do processo”, explica.

Destaca-se que a denúncia envolve aliados como o ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira e o general Braga Netto. Ela aponta violação dos princípios constitucionais e do Estado democrático de direito.

LEIA TAMBÉM:

PGR diz que Bolsonaro sabia do plano para matar Lula, Alckmin e Moraes

Defesa de Bolsonaro se diz estarrecida e indignada com denúncia da PGR

STF prevê julgar Bolsonaro neste ano para evitar calendário eleitoral de 2026