Delação premiada na Lava Jato reduz penas de envolvidos em 326 anos

Os acordos de colaboração premiada firmados na Operação Lava Jato reduziram em ao menos 326 anos as penas dos condenados em primeira instância pelo juiz Sérgio Moro. O número se refere a 28% do total de 1.149 anos aos quais todos os réus, delatores ou não, já foram sentenciados no esquema de desvios de recursos da Petrobrás.

A redução pode ser maior, uma vez que no levantamento feito pelo Estado foram consideradas apenas as 15 colaborações cujos termos dos acordos vieram a público pela 13.ª Vara Criminal da Justiça Federal, em Curitiba. Até agora, ao menos 65 réus da Lava Jato fecharam acordos de delação. Há negociações ainda em andamento, como a de Marcelo Bahia Odebrecht, presidente afastado da empreiteira que leva seu sobrenome, a maior do País.

As delações já computadas somam 400 anos de pena por crimes como corrupção, lavagem de dinheiro e associação criminosa. Após os acordos, nos quais os réus confessaram os delitos e se comprometeram a fornecer informações e documentos que auxiliem a investigação e a produção de provas, o total de penas chega a 74 anos. Entre os delatores, a redução dos anos é de 81%.

Os maiores beneficiados são também os que receberam as penas mais pesadas e os que fizeram as colaborações mais consistentes, com detalhamento do esquema e revelação o envolvimento de nomes importantes. Dois dos principais personagens da Operação Lava Jato, o doleiro Alberto Youssef e o ex-diretor de Abastecimento da Petrobrás Paulo Roberto Costa, conseguiram reduzir suas penas em cerca de 140 anos.

Condenado a quase 80 anos de prisão por lavagem de dinheiro e organização criminosa, Youssef fez delação e deve cumprir pena em regime fechado entre três e cinco anos. Depois, passa para o regime aberto. Costa foi condenado a 74 anos, 6 meses e 10 dias de prisão por corrupção e lavagem. Com o acordo, no qual foi o primeiro a revelar a participação de políticos, a pena foi convertida em um ano de prisão domiciliar, mais dois anos no semiaberto, com tornozeleira. Ele cumpre pena em casa desde outubro.

Para o procurador da República Paulo Roberto Galvão, integrante da força-tarefa, as colaborações são o “coração pulsante” da Lava Jato. “Não são suficientes por si só, pois precisamos acrescentar outras provas às palavras do delator, mas são essenciais para o início e a expansão das investigações”, diz.

Benefícios

Segundo Galvão, as colaborações premiadas são responsáveis pelo efeito cascata alcançado na operação. “Acordos de colaboração seguem a regra de que só são feitos quando trazem muitos benefícios para a sociedade”, afirma o procurador, ressaltando que mais de 70% dos acordos foram assinados com pessoas soltas. “Muitas delas não estavam no radar das investigações.”

Para o ex-ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e hoje advogado Gilson Dipp, as delações são um “importante instrumento para a obtenção de provas”. Dipp, porém, faz ressalvas a seu uso na Lava Jato. “Acabou por ser a única forma de obtenção de provas, a partir de prisões preventivas ou temporárias atemporais”, disse.

Dipp aponta falhas na condução das delações. Ele critica, por exemplo, o fato de Youssef ter descumprido termos de uma primeira delação, no caso Banestado, e ter feito nova colaboração, desta vez na Lava Jato. “Isso não foi reportado pelo Ministério Público.”

Em casa

Por causa dos acordos, a maior parte dos delatores cumpre hoje prisão domiciliar. Eles são obrigados a reportar regularmente à Justiça suas atividades profissionais.

O maior peso das condenações, porém, está no bolso dos colaboradores. Os condenados abdicaram de US$ 124 milhões e R$ 323 milhões, além de bens como imóveis de alto padrão, terrenos, carros importados, lanchas e participações societárias. Os recursos foram repassados para a Petrobrás e a União.

As delações, em contrapartida, ajudaram não só a desvendar parte do esquema, que, segundo a Lava Jato, é responsável pelo desvio de mais de R$ 6 bilhões, mas também a apontar a participação de outros envolvidos, entre eles detentores de foro privilegiado. Ao menos 49 políticos foram delatados. As informações são do jornal O Estado de S.Paulo