Deputado apresenta projeto para garantir fornecimento de medicamentos derivados da maconha

O deputado Diego Sorgatto (PSB) que garantir o fornecimento de medicamentos que contenham em sua fórmula a substância canabidiol (CBD), derivada da maconha, nas Unidades de Saúde Públicas estaduais e privadas do Estado de Goiás conveniadas ao Sistema Único de Saúde – SUS. Ele apresentou projeto de lei nesse sentido, dispondo sobre o fornecimento gratuito dos medicamentos, desde que prescritos por médicos.

A substância canabidiol foi reclassificada para substância de controle especial, ficando permitida a sua comercialização e uso para fins terapêuticos. Assim, com base na retirada da substância do rol de substâncias proibidas é que se justifica a sua inclusão no rol de medicamentos fornecidos pela Rede Pública de Saúde.

“O extrato de Cannabis não causa vício ou dependência, uma dúvida frequente de pessoas leigas no assunto quanto ao seu uso medicinal”, lembrou o deputado. “E também não provoca eventos alucinógenos”, ressaltou.

Recentemente o uso controlado do canabidiol (CBD), um dos 80 derivados canabinóides da cannabis sativa, foi autorizado pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) por meio da Resolução 2.113/14, para crianças e adolescentes portadores de epilepsias refratárias após extensa análise científica, na qual foram avaliados todos os fatores relacionados à segurança e a eficácia da substância.

Pelo artigo 1º do projeto de lei, o “Poder Executivo fica autorizado a fornecer gratuitamente, medicamentos que contenham em sua fórmula a substância canabidiol (CBD), nos moldes estabelecidos pela Anvisa, para pacientes portadores de epilepsia, neoplasia maligna, esquizofrenia, esclerose múltipla, autismo e outras enfermidades que afetem o sistema nervoso, nas unidades de saúde pública estadual e conveniadas ao Sistema Único de Saúde – SUS, em funcionamento no Estado de Goiás”.