Deputado Daniel Silveira volta para cadeia por descumprir prisão domiciliar

Por ordem do Supremo Tribunal Federal (STF), o deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) voltará para a cadeia do Batalhão Especial Prisional da Polícia Militar do Rio de Janeiro. A decisão foi emitida há pouco pelo ministro Alexandre de Moraes a pedido da Procuradoria-Geral da República. 

Daniel Silveira estava em prisão domiciliar desde o dia 16 de fevereiro. Na época, o ministro Alexandre julgou como “notícias fraudulentas, denunciações caluniosas e ameaças ao Supremo” as falas de Silveira gravadas em vídeo sobre a Corte. Essa decisão foi confirmada no dia seguinte de forma unânime pelo Plenário.

Antes de determinar a nova prisão do deputado, o ministro Alexandre de Moraes estabeleceu uma fiança de R$ 100 mil. Como o valor não foi depositado em juízo, Moraes afirma que “ficou assim estabelecido o descumprimento imediato de qualquer dessas medidas”.

“Em face do reiterado descumprimento dessas medidas, restabeleço a detenção de Daniel Lúcio da Silveira”, escreveu o ministro do STF.

O ministro apontou algumas violações que julgou serem as principais:

em 30/4/2021, violação de fim de bateria, por mais de 5 (cinco) horas
em 1º/5/2021, violação de fim de bateria, por mais de 1 dia e 19 (dezenove) horas
em 3/5/2021, violação de fim de bateria, por mais de 16 (dezesseis) horas;
em 4/5/2021, violação de rompimento da cinta, por mais de 1 dia e 16 (dezesseis) horas;
em 12/5/2021, violação de rompimento da cinta, tendo o requerido informado que “treina diariamente muay thai e que tem feito movimentos (chutes) com a perna onde o equipamento está anilhado” (eDoc. 219);
em 12/5/2021, violação de fim de bateria, por mais de 13 (treze) horas;
em 20/5/2021, violação de fim de bateria, por mais de 4 (quatro) horas.