Deputado Gaguim condenado por uso de Ouvidoria

O deputado federal Carlos Henrique Gaguim (PODEMOS-TO) foi condenado por improbidade administrativa pelo Tribunal de Justiça do Tocantins sob a acusação de usar uma empresa que prestaria serviços à Ouvidoria do Estado para fazer sua campanha eleitoral de 2010 – naquele ano, ele perdeu a disputa e não foi reeleito. A Corte impôs multa de R$ 4,4 milhões e perda de direitos políticos por 8 anos. Cabe recurso.

Segundo as investigações, a empresa Tocantins Market foi contratada pelo governo estadual por R$ 2,5 milhões por um ano para implantar e operar a central de atendimento da Ouvidoria Geral do Estado.

Auditorias do Tribunal de Contas do Tocantins constataram que ‘na sede da empresa Tocantins Market que a quantidade de atendentes e supervisores era inferior ao previsto no contrato, posto que da exigência de 60 atendentes e 2 supervisores só havia no local apenas 17 atendentes e 1 supervisor, que estariam à disposição de todos os clientes da empresa’.

“Evidencia-se indícios de irregularidade e ilegalidade na prestação de serviços da Tocantins Market, posto que no horário destinado ao funcionamento da Ouvidoria da SECOM, todos os 17 atendentes presentes estavam realizando ligações de natureza diversa do contrato. A empresa estava fazendo pesquisa de intenção de votos para Governador e Senador do Tocantins”, apontou o TCE.

Para o juiz Manuel Farias Reis Neto, Gaguim agiu de má fé. “A atitude do requerido Carlos Henrique Amorim certamente comporta traços de má-fé , pois temos repetido que é inconcebível supor que um gestor público, contando com todo o aparato Estatal, ao praticar ato que ofenda princípios que regem a administração pública, assim o fizesse sem nenhum lastro de dolus malus”, anotou.

Cautelar

Nesta quarta-feira, 13, o gabinete de Gaguim foi alvo de buscas e apreensões no âmbito da Operação Ápia, que investiga fraudes em licitações públicas e execução de contratos administrativos celebrados para a terraplanagem e pavimentação asfáltica em várias rodovias estaduais em valores que superaram a cifra de R$ 850 milhões, no estado de Tocantins.

A 6ª fase da Operação Ápia foi aberta após revelações de um delator. O empreiteiro Rossine Ayres Guimarães, dono da Construtora Rio Tocantins, revelou pagamento de propina a políticos do Estado.

A reportagem ainda não conseguiu contato com o deputado.