Deputado goiano aciona TCU para investigar aumento de até 66% em salários de militares
Aumento teria sido destinado a militares que concluem cursos de aperfeiçoamento profissional, mas logo entraram para a reserva
O deputado federal Elias Vaz (PSB) acionou o Tribunal de Contas da União (TCU) para que seja investigado o aumento salarial de até 66% a militares ligados ao alto comando da Marinha e da Aeronáutica. Segundo o parlamentar, o aumento é concedido por meio do Adicional de Habilitação e é destinado a militares que concluem cursos de aperfeiçoamento profissional. Ainda de acordo com o político, o aumento tem ocorrido pouco antes de oficiais e suboficiais passarem para a reserva.
O deputado relata que identificou dois problemas principais: o grande volume de militares de alta patente da Marinha atendidos com o aumento. No caso da Aeronáutica, o número total de adicionais concedidos foi maior do que o quadro de pessoal.
De acordo com Elias Vaz, dados oficiais, do próprio Ministério da Defesa, mostram números discrepantes sobre o pagamento de adicional de habilitação na gestão de Bolsonaro. A Aeronáutica concedeu 178.025 benefícios de 2019 até agora. No entanto, segundo informações do Portal da Transparência, esse número é maior do que o quadro de pessoal da Aeronáutica: 67.947 militares ativos, 40.578 inativos e 40.443 pensionistas.
“Há um excedente de 29.057 adicionais. Como isso se explica? Os indícios de irregularidade são graves e precisam ser investigados, tanto no que diz respeito a essa quantidade excessiva de benefícios quanto no desvirtuamento da política de aperfeiçoamento técnico dos militares”, afirma Elias Vaz.
“Nós recebemos denúncias de dentro do comando da Marinha informando essa prática. Constatamos que o adicional de habilitação se tornou uma ferramenta para elevar a remuneração de oficiais e suboficiais antes que sejam transferidos para a reserva”, disse.
Segundo o parlamentar, o Governo Federal paga com dinheiro público os cursos para esses militares, sob o pretexto de que o aperfeiçoamento técnico- profissional trará benefícios à União. No entanto, logo depois eles se tornam inativos. “Ou seja, o país não usufrui desses conhecimentos e os militares recebem salários muito mais altos. O dinheiro público está bancando o curso e a promoção”, afirma o deputado.
Reserva
Por meio do ofício n° 23024/GM-MD, o Ministério da Defesa informou que 4.349 oficiais e suboficiais da Marinha concluíram o curso de Assessoria em Estado-Maior para Suboficiais (C-ASEMSO) nos anos de 2019, 2020, 2021 e 2022. Desses, 1.932 oficiais e suboficiais já estão na reserva e outros 178 estão em processo de transição, o que corresponde a 48% do total de militares transferidos para a reserva neste governo.
O Ministério da Defesa informou, ainda, que o curso não é acessível a todos os militares, mas apenas aos que foram selecionados por seus comandos. O documento diz o seguinte: “destaca-se, no caso específico das Forças Armadas, que a importância do Adicional de Habilitação valoriza a meritocracia duas vezes. Isso porque, antes de fazer um curso, o militar tem que possuir requisitos individuais. Ou seja, primeiro o militar tem que conquistar, por seus próprios meios, o direito de fazer o curso. E depois, lograr êxito no curso para receber o Adicional de Habilitação”.
Adicional
O adicional de habilitação é dividido em cinco categorias e os valores chegaram a dobrar depois da aprovação da Lei n° 13.954, de 16 de dezembro de 2019 – a polêmica Reforma da Previdência dos militares. Os maiores índices são pagos a quem conclui o curso de “altos estudos”. Na categoria 1, o valor hoje é de 66% do salário e será reajustado para 73% a partir de julho de 2023. Na categoria 2, o índice é de 61% atualmente e vai chegar a 68% em julho do ano que vem.