Deputado propõe baixar ICMS de produtos da cesta básica em projeto

O deputado estadual Alysson Lima (SD) apresentou projeto de lei, na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), que propõe desconto sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de produtos da cesta básica (solidária) em Goiás. De acordo com a proposta, a isenção vale para o período de calamidade pública causada pela pandemia do novo coronavírus.

“Levando-se em consideração, os inestimáveis prejuízos à vida, à liberdade, o direito ao trabalho em condições plenas e minimamente aceitáveis, denota-se claramente que a população menos favorecida financeiramente, certamente foi a mais atingida pelos duros golpes à população, em virtude das consequências da pandemia da Covid-19”, escreveu o deputado na justificativa.

Para ele, “dada as atribuições legais aos legisladores outorgada, bem como na manutenção das normas implementadas pelo Constituinte Originário, Urge à necessidade de ação imediata no sentido do Estado, através de seus mecanismos próprios, dirimir os prejuízos e mitigar os efeitos ao direito de todo cidadão à dignidade e, consequentemente, a condições minimamente aceitáveis de alimentação”.

A proposta prevê, ainda, que a cesta básica solidária deverá ser requisitada por um representante legal da família uma vês por mês. De acordo com Alysson, o ICMS, em Goiás, varia de 35% a 45%. Caso o governo baixe esse valor, uma cesta fechada pode chegar a R$ 30 – atualmente, esta custa até R$ 80.

O texto foi apresentado no último dia 24. Confira o projeto AQUI.