Deputado propõe “Dezembro Verde” estadual contra o abandono de animais

Tramita na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) uma matéria que institui o Mês Estadual “Dezembro Verde”, que é dedicado a sensibilização e conscientização ao não abandono de animais. O texto é do deputado estadual Eduardo Prado (DC).

Segundo o parlamentar, o “Dezembro Verde” é um importante momento de conscientização da população de que o abandono de animais é uma forma de maus-tratos. “Registros apontam que a pandemia do novo coronavírus é um agravante que aumentou em até seis vezes o número de abandonos de animais. Seja pela crise, pelo medo de que cães e gatos transmitam o vírus ou pela mudança de vida causada pela pandemia, mais donos de animais de estimação estão se desfazendo dos seus”, justifica.

Ele explica, ainda, que o abandono de qualquer espécie de animal configura crime de acordo com a Lei Federal nO9.605/98, conhecida como Lei de Crimes Ambientais. “A pena para a infração é de três meses a um ano de detenção e multa, sendo aumentada de um sexto a um terço caso ocorra a morte do animal.”

Dezembro Verde

Destaca-se, já existe a campanha Dezembro Verde em âmbito nacional. Durante todo o mês, esta faz um alerta a população sobre as graves consequências do abandono de animais e fomentar a guarda responsável dos bichinhos, geralmente cães e gatos que vagam nas ruas, após serem abandonados por seus tutores.

Segundo reportagem da Agência Brasil, embora não existam estatísticas oficiais, a Organização Mundial da Saúde (OMS) estima que mais de 30 milhões de cães e gatos estejam em situação de abandono no Brasil. Desta forma, o Conselho Regional de Medicina Veterinária de São Paulo (CRMV-SP) promove a campanha nacional.