Deputado quer paralisar Congresso até votação da prisão em 2º instância
Segundo José Nelto, só neste ano foram 79 pedidos de soltura com base no trecho do pacote anticrime que trata das prisões preventivas, o mesmo usado para soltar o traficante André do Rap
Após toda a repercussão do caso de André do Rap, liberado da prisão preventiva pelo ministro do Supremo Tribunal Federa (STF), Marco Aurélio, o deputado federal goiano José Nelto (Podemos) decidiu pedir ao Congresso Nacional que paralise as atividades até que o ocorra a votação Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que prevê a prisão após a condenação em segunda instância.
Na terça-feira (13), pelo Twitter, o ex-ministro da Justiça Sergio Moro, idealizador do modificado pacote anticrime, também aproveitou a repercussão para defender seu ponto de vista de prisão após condenação em segunda instância. “O debate sobre a soltura do traficante deveria incentivar a votação de boas propostas no Congresso, como a que prevê a volta da prisão decorrente da condenação em segunda instância e a que propõe a revogação do parágrafo único do art. 316 do CPP”, escreveu no Twitter.
Inclusive, o parágrafo citado por Moro para revogação prevê que a prisão preventiva precisa ser reavaliada pela Justiça a cada 90 dias. Foi com base nisso que o ministro Marco Aurélio soltou o traficante André do Rap, que hoje está foragido. Vale destacar que o ministro Luiz Fux chegou a revogar a liminar do colega da Suprema Côrte, mas André já tinha saído da penitenciária do interior de São Paulo e desaparecido.
José Nelto
Segundo Nelto, só neste ano foram 79 pedidos de soltura com base no trecho do pacote anticrime que trata das prisões preventivas – trecho usado para soltar André do Rap. “Estou pedindo para que o Congresso Nacional entre em obstrução, não votando nenhuma pauta, enquanto o presidente da República, Jair Bolsonaro, não engajar na luta junto ao ministro do STF, Luiz Fux, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e todos os parlamentares que não aceitam corrupção e bandidagem”, declarou.
Para ele, nada é mais importante no País do que essa pauta. “Houve uma ruptura do poder judiciário com o Brasil, o Supremo Tribunal Federal está podre”, criticou.
Saiba mais
André do Rap é líder do PCC e foi condenado pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) em uma das ações penais que responde por tráfico. Ele teve a prisão preventiva decretada no ano passado.
Ressalta-se que, na segunda-feira (12), a defesa do também traficante Gilcimar de Abreu, conhecido como Poocker, pediu que o ministro Marco Aurélio Mello, que dê a ele a mesma decisão pela soltura. Condenado no mesmo processo de André, a advogada Ronilce afirmou que a situação era a mesma.
Como mencionado, na Câmara Federal, existe uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê a prisão em segunda instância.