Deputado quer paralisar Congresso até votação da prisão em 2º instância

Após toda a repercussão do caso de André do Rap, liberado da prisão preventiva pelo ministro do Supremo Tribunal Federa (STF), Marco Aurélio, o deputado federal goiano José Nelto (Podemos) decidiu pedir ao Congresso Nacional que paralise as atividades até que o ocorra a votação Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que prevê a prisão após a condenação em segunda instância.

Na terça-feira (13), pelo Twitter, o ex-ministro da Justiça Sergio Moro, idealizador do modificado pacote anticrime, também aproveitou a repercussão para defender seu ponto de vista de prisão após condenação em segunda instância. “O debate sobre a soltura do traficante deveria incentivar a votação de boas propostas no Congresso, como a que prevê a volta da prisão decorrente da condenação em segunda instância e a que propõe a revogação do parágrafo único do art. 316 do CPP”, escreveu no Twitter.

Inclusive, o parágrafo citado por Moro para revogação prevê que a prisão preventiva precisa ser reavaliada pela Justiça a cada 90 dias. Foi com base nisso que o ministro Marco Aurélio soltou o traficante André do Rap, que hoje está foragido. Vale destacar que o ministro Luiz Fux chegou a revogar a liminar do colega da Suprema Côrte, mas André já tinha saído da penitenciária do interior de São Paulo e desaparecido.

José Nelto

Segundo Nelto, só neste ano foram 79 pedidos de soltura com base no trecho do pacote anticrime que trata das prisões preventivas – trecho usado para soltar André do Rap. “Estou pedindo para que o Congresso Nacional entre em obstrução, não votando nenhuma pauta, enquanto o presidente da República, Jair Bolsonaro, não engajar na luta junto ao ministro do STF, Luiz Fux, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e todos os parlamentares que não aceitam corrupção e bandidagem”, declarou.

Para ele, nada é mais importante no País do que essa pauta. “Houve uma ruptura do poder judiciário com o Brasil, o Supremo Tribunal Federal está podre”, criticou.

Saiba mais

André do Rap é líder do PCC e foi condenado pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) em uma das ações penais que responde por tráfico. Ele teve a prisão preventiva decretada no ano passado.

Ressalta-se que, na segunda-feira (12), a defesa do também traficante Gilcimar de Abreu, conhecido como Poocker, pediu que o ministro Marco Aurélio Mello, que dê a ele a mesma decisão pela soltura. Condenado no mesmo processo de André, a advogada Ronilce afirmou que a situação era a mesma.

Como mencionado, na Câmara Federal, existe uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê a prisão em segunda instância.