Deputados aprovam mudança no Orçamento Impositivo, com novas porcentagens para emendas constitucionais
No próximo ano, 07% do orçamento vai ser usado em emendas parlamentares. O valor aumenta anualmente até chegar a 1,2%
A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) aprovou, na tarde desta terça-feira (2), o Projeto de Emenda Constitucional (PEC) que garante a aplicação do Orçamento Impositivo, com mudanças gradativas nas porcentagens de emendas constitucionais. A aprovação, em segunda votação, foi unânime, com 29 votos a favor e nenhum contrário.
Com a PEC, no próximo ano, 07% do orçamento vai ser usado em emendas parlamentares, ou seja, projetos de autoria dos deputados estaduais. Esse valor aumenta nos anos seguintes: em 2021 serão 0,9% e em 2022 1,2%.
A proposta feita no ano passado era de que 1,2% fosse destinado às emendas. Contudo, depois de negociações, a Alego e o Governo Estadual chegaram a um consenso sobre o escalonamento dos indíces que serão aplicados.
O projeto é de autoria do deputado Henrique Arantes (PTB). As negociações foram feitas, também, pelo presidente da Alego, Lissauer Vieira (PSB), deputados da base e da oposição, com o secretário de Governo, Ernesto Roller.
“Foi muito importante essa compreensão para que chegássemos a esse acordo. É uma demonstração clara que todos, de mãos dadas, podem puxar o Estado de Goiás para frente na construção da solução dos problemas”, afirmou o secretário.
Benefícios diretos
Os parlamentares defendem que a mudança é importante, pois pode levar mais obras e melhorias, principalmente aos interiores. Afinal, defendem os parlamentares, eles têm contato com a população, que leva a eles as demandas e os problemas enfrentados. Assim, o processo de definir a aplicação dos recursos pode ser mais eficaz e atender diretamente aos pedidos dos goianos.
“As emendas vão ser muito bem utilizadas, não só pelos deputados, como também pelo próprio governo. Não existe melhor assessoria para o governo do que os deputados, dizendo onde os recursos devem ser implementados. Quem ganha com isso tudo, diretamente, é a população de Goiás”, afirmou o deputado Vinícius Cirqueira (PROS).
“Nós que conhecemos a realidade dos municípios, que somos cobrados, em visita aos municípios, sabemos onde têm que ser investidos os recursos”, acrescenta o presidente da Casa.