Deputados derrubam veto de Caiado a projeto que prevê distribuição de medicamentos com canabidiol

Os deputado estaduais derrubaram veto do governador Ronaldo Caiado (UB) ao projeto que prevê fornecimento gratuito de medicamentos, fitofármacos e fitoterápicos à base de maconha em Goiás. Em sessão realizada na Assembleia Legislativa de Goiás, na última terça-feira (7/5), 24 deputados votaram contra a manutenção do veto e 2 a favor.

Assim, o projeto, de autoria do deputado estadual Lincoln Tejota (UB), deve ser promulgado e institui o Fornecimento Gratuito de Medicamentos, Fitofármacos e Fitoterápicos, prescritos à base da planta inteira ou isolada e que contenham em sua composição fitocanabinoides como canabidiol (CBD), canabigerol (CBG) e tetrahidrocanabinol (THC) em Goiás, nas unidades de saúde pública estaduais e privadas conveniadas com o Sistema Único de Saúde (SUS).

O autor argumenta que a maconha já é regulamentada para fins terapêuticos em vários países como Israel, Canadá, Estados Unidos e, mais recentemente, na Austrália. No Brasil, existe a permissão para a importação do canabidiol, substância encontrada na cannabis, para os casos de tratamento de epilepsia refratária, no tratamento de terapia convencional, sob prescrição médica, autorizada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária.

“A pretensão do projeto é de atender a diversas doenças como o transtorno de déficit de atenção e hiperatividade (TDAH), a fibromialgia e algumas doenças degenerativas, como forma de ajudar a diminuir os sintomas de agitação motora e não motora, além de distúrbios comportamentais”, justifica o autor do projeto.

Pesquisas apontam propriedades medicinais da maconha

Centenas de pesquisas têm sido realizadas no mundo provando, cientificamente, as propriedades medicinais da planta, como efeitos analgésicos, anticonvulsivantes, anti-inflamatórios, antieméticos e antidepressivos. Também vêm sendo usadas no tratamento da hipertensão e para estimular o apetite, são eficazes no controle de náuseas e vômitos, espasticidade, síndrome de Tourette, dor neuropática, esclerose múltipla, no glaucoma, asma, epilepsia e enxaqueca, entre outras indicações.

Um levantamento publicado, em 2017, pelo Centro Europeu de Monitoramento de Drogas e Toxicodependência (EMCDDA) apontou que ao menos 12 países ocidentais aprovaram leis para permitir o plantio da cannabis com fins medicinais: Alemanha, Austrália, Canadá, Chile, Colômbia, Holanda, Israel, Jamaica, Reino Unido, República Tcheca, Uruguai e Estados Unidos (alguns estados).

Com a derrubada do veto ao processo original, o autógrafo de lei segue para a sanção.