Detran oferece cerca de 50 serviços gratuitos ao cidadão

A extinção de algumas taxas do Detran-GO, que entrou em vigor neste ano, e a descentralização, que possibilitou a oferta de todos os serviços nas unidades Vapt Vupts, beneficiou milhares de usuários que necessitam de atendimentos relacionados à habilitação e veículos. Além da sede da autarquia e das Ciretrans, no interior, os usuários contam hoje com atendimento completo nos 63 Vapt Vupts de todo o Estado.

Aproximadamente 50 serviços são ofertados sem a cobrança de taxa aos usuários. Os mais procurados são a indicação de real condutor, o comunicado de venda, a reemissão de boletos e consultas, tanto de Carteira Nacional de Habilitação (CNH), quanto de veículos. O taxista Moacir dos Santos, 70 anos, afirma que não sabia que poderia fazer a transferência de pontuação sem pagar nada. “Achei bom vir aqui e não pagar esse serviço”, disse, ao sair do Vapt Vupt na manhã de hoje.

A transferência de pontuação, em caso de multas cometidas em rodovias estaduais e em vias urbanas, que até pouco tempo era possível somente na sede da autarquia, hoje está acessível em qualquer Vapt Vupt. Para solicitar o serviço, basta que o interessado entregue cópias autenticadas da CNH do real condutor e do proprietário do veículo, juntamente, com o formulário específico preenchido. Para notificações aplicadas pelo Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes (Dnit) e Polícia Rodoviária Federal, o condutor deve protocolar a solicitação nesses órgãos.

Valtair Gomes de Aguiar, 60 anos, procurou o Detran-GO hoje (27/09) para fazer o comunicado de venda. Ele vendeu o veículo e informou para o estado, apresentando uma cópia autenticada do recibo preenchido, pois sabe que só assim não terá que responder pelo IPVA e eventuais infrações que venham a ser cometidas pelo novo proprietário. “Não sabia que era de graça. Fui muito bem atendido. Acho que tem que divulgar uma tabela mostrando esses serviços que a gente não paga”, enfatiza.

A busca pela satisfação do cliente tem pautado as ações do Detran-GO. “Temos investido na aproximação com o cidadão. Por isso, a tendência é que descentralizemos cada vez mais serviços, oferecendo mais agilidade, segurança e conforto ao usuário”, afirma o presidente do Detran-GO, Manoel Xavier Ferreira Filho.

Nessa linha, a solicitação da segunda via da habilitação e da CNH definitiva já podem ser feitas por meio do site. O usuário também pode optar por agendar, via portal eletrônico, o horário e a data do seu atendimento no Padrão Vapt Vupt Detran. “Até o final do ano, novos serviços estarão disponíveis 100% on-line”, explica o presidente.

Assistência

Manoel Xavier lembra que não só serviços populares podem ser feitos sem ônus. “Há uma série de consultas e perícias que podem ser solicitadas diretamente nos Vapt Vupts”, afirma. O apoio operacional disponibiliza, por exemplo, a análise de documentos relacionados à área de atuação da autarquia e a localização de número de cedular. Esse último, é necessário para que seja possível a transferência de algum veículo de leilão, que não vem com o Certificado de Registro de Veículo (CRV).

Os usuários também contam com apoio jurídico, que prestam assistência na análise de questões como inventário, alvará judicial, contratos e decisões judiciais. Esse setor, também localizado no Vapt Vupt, realiza ainda a atualização do número de cedular do CRV, quando houve divergência ou não foi cadastrado no sistema, a consulta de restrições judiciais no sistema nacional, a emissão de laudo e a perícia documental gratuitamente.

Serviços gratuitos

Veículos:
Atualização de endereço, Baixa da Restrição de Auto de Infração, Baixa de Veículo, Busca de processo no arquivo, Comunicado de Venda, Consultas/Informações Gerais de Veículos, Correção de Erro sem ônus, Desembargo de Licenciamento, Embargo/Impedimento de Licenciamento, Laudo Técnico de Vistoria, Reemissão de CRV/CRLV sem ônus, Reemissão de Taxas/DUAs, Taxa de entrega de documento em domicílio, Vistorias realizadas no DETRAN-GO.

Sefaz:
Baixa de Auto de Infração de IPVA autuado, Baixa de IPVA, Cadastramento de Nota Fiscal de outra UF, Consultas/Informações Gerais e Tirar Ato Declaratório de Furtos e Roubos.

Gravame:
Autorização de Emissão de Segunda Via de CRV com Gravame Ativo, Controle Eletrônico de Gravames e Despachos de Processos.

Habilitação:
Atestar Processos de Primeira Via de CNH solicitados pela Internet, Biometria para Recadastramento de Médicos/Psicólogos, Coleta Biométrica Especial, Consultas/Informações Gerais de Habilitação, Reemissão de CNH sem ônus, Reemissão de Taxas/DUAs referentes à CNH Transferência de CFC e Transferência de Município.

Protocolo:
Entrega de CNH/PID, Protocolização de Processos de Credenciamento/Recredenciamento, Protocolização de Recursos (CETRAN/Efeito Suspensivo/JARI/Defesa Prévia), Protocolização para Transferência de Pontuação, Protocolização para Alteração de CFC, Protocolização para Alteração de Município em Processos de CNH, Protocolização para Averbação de Cursos Especiais, Protocolização de processos em Geral (Assustos Diversos), Recebimento de Processos de Renovação e Recolhimento de CNH em Suspensão.

Apoio Operacional:
Análise de documentos, Consultas diversas, Informações Gerais, Localizar número de CEDULAR (para transferências sem o CRV) e Resolução de Críticas/Problemas.

Apoio Jurídico:
Análise de questões Jurídicas (Inventário, Alvará Judicial, Contratos, Decisões Judiciais), Atualização do número do CEDULAR, Consulta de Restrições Judiciais (RENAJUD), Emissão de Laudo/Parecer Jurídico Perícia Documental.