Dia do Professor: Novo Ensino Médio e Escola sem Partido são temas de debates

O Dia do Professor é comemorado hoje (15) em meio a debates sobre políticas de educação e, pelo menos, duas medidas que estão sendo discutidas no Congresso Nacional pretendem mudar o ensino básico: a Medida Provisória do Novo Ensino Médio e o projeto de lei 193/2016, que inclui entre as diretrizes e bases da educação nacional o programa Escola sem Partido. Essas medidas atingirão os mais de 40 milhões de estudantes e 1,6 milhão de professores do ensino fundamental e médio.

A MP do Ensino Médio flexibiliza a etapa do ensino e determina que cerca de 1,2 mil horas, metade do tempo total do ensino médio, serão destinadas a conteúdos obrigatórios. No restante da formação, os alunos poderão escolher entre cinco trajetórias: linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas – modelo usado também na divisão das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) – e formação técnica e profissional. A medida também amplia gradualmente a carga horária do ensino médio para 7h por dia ou 1,4 mil horas por ano.

Para a professora do Colégio Estadual do Paraná, em Curitiba, Elisane Fank, a proposta poderá levar a uma precarização do ensino, com a ênfase maior em uma formação tecnicista em oposição a uma formação crítica dos estudantes.

No Paraná, professores decidiram entrar em greve e estudantes ocupam mais de 300 escolas – de acordo com Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública no Paraná – em protesto contra a MP e contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que restringe os gastos da União (PEC 241), entre outras medidas nacionais e estaduais. Os professores também pedem melhores condições de trabalho.

“Recebemos a MP como uma forma bastante autoritária. Estávamos participando dos debates do projeto de lei da reforma. Não havia consenso sobre a reforma do ensino médio, mas havia debate. Os professores, por meio dos sindicatos e escolas, estavam se posicionando. Esse debate foi totalmente interrompido”, diz.

Segundo ela, os professores propunham a reorganização da grade curricular, de forma que as disciplinas não fossem ensinadas em tempos específicos, mas que houvesse maior fluidez dos conteúdos. A professora afirma que a educação integral, da forma como está proposta, compreende apenas a extensão do tempo e aumento da carga de português e matemática visando a melhoria nos índices educacionais. “A formação humana tem que pautar o tempo do aluno e não o índice do Enem [Exame Nacional do Ensino Médio]”, defende.

Escola sem partido

Já o projeto da Escola sem Partido diz que professores não podem transmitir aos estudantes nenhum tipo de posicionamento, seja político, ideológico ou religioso. A proposta do movimento é de que seja afixado na parede das salas de aula de todas as escolas do país um cartaz, onde estarão escritos os deveres do professor. Entre esses deveres, está que o professor não se aproveitará da audiência cativa dos alunos para promover os seus próprios interesses, opiniões, concepções ou preferências ideológicas, religiosas, morais, políticas e partidárias.

Além disso, o Escola sem Partido estabelece que o professor não fará propaganda político-partidária em sala de aula nem incitará seus alunos a participar de manifestações, atos públicos e passeatas e que, ao tratar de questões políticas, sócio-culturais e econômicas, o professor apresentará aos alunos, de forma justa – isto é, com a mesma profundidade e seriedade –, as principais versões, teorias, opiniões e perspectivas concorrentes a respeito.

O projeto determina ainda que as secretarias de educação contará com um canal de comunicacão destinado ao recebimento de reclamações relacionadas ao descumprimento da medida, assegurado o anonimato.

“O projeto Escola sem Partido aprofunda a insegurança de como trabalhar em sala”, diz a professora Gina Vieira Ponte de Albuquerque, que dá aula para o 9º ano do ensino fundamental e para os anos finais do ensino fundamental da Educação de Jovens e Adultos (EJA) no Centro de Ensino Fundamental (CEF) 20 de Ceilândia e CEF 02, no Distrito Federal.

“Remete a um professor que transmite um conhecimento enciclopédico. Ser professor é mais complexo, nossa prática começa quando colocamos o pé dentro da escola e nos deparamos com alunos com atitudes racistas. Um mero professor não vai fazer nada, mas um educador fará um intervenção”, completa a professora.