R$ 7,4 bilhões

Dinheiro destinado ao SUS é usado para beneficiar aliados do governo no Congresso

Fundo Nacional de Saúde (FNS) distribuiu em 2021 boa parte dos R$ 7,4 bilhões em emendas de relator a redutos eleitorais de caciques do Centrão

Foto: Marcello Casal Jr - Agência Brasil
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Diante da pandemia de Covid-19, o governo de Jair Bolsonaro entregou a aliados no Congresso o controle do dinheiro destinado a serviços de saúde nos estados e municípios. Fonte de recursos utilizados para bancar compras de ambulâncias, atendimentos médicos e construção de hospitais, o Fundo Nacional de Saúde (FNS) distribuiu em 2021 boa parte dos R$ 7,4 bilhões em emendas de relator a redutos eleitorais de caciques do Centrão, ignorando critérios técnicos. Segundo o relator do Orçamento deste ano, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), o FNS se tornou um “instrumento de negociação” política:

— Por que municípios recebem mais e outros menos? Porque o líder ou o deputado está colocando mais no município que interessa para ele. Isso (critério) é político.

Procurado, o Ministério da Saúde não comentou.

Com a expansão do poder do Congresso sobre o Orçamento e o avanço da pandemia, a quantia em emendas que irriga o FNS cresceu 112% entre 2019 e 2021. Quase metade desse aumento se deu via orçamento secreto, mecanismo por meio do qual é distribuída, de forma desigual, recursos entre parlamentares, dando poder de barganha ao governo e a seus aliados na cúpula do Congresso.

Parte dos pagamentos do FNS ocorre numa modalidade conhecida como “transferência fundo a fundo”. Funciona assim: o dinheiro do Orçamento vai para o fundo nacional e, de lá, é repassado diretamente para um fundo estadual ou municipal de saúde. Dessa forma, a verba indicada por deputados e senadores se mistura a outras fontes de recursos, o que dificulta a identificação dos gastos. Outro atrativo para parlamentares é que a transferência acontece de forma mais célere. Na maioria dos casos, chega à prefeitura em questão de dias, enquanto emendas direcionadas a outros órgãos levam até anos para serem liberadas.

A distribuição de recursos por critérios políticos beneficia cidades com padrinhos influentes no governo, como São Gonçalo, na região metropolitana do Rio de Janeiro, que lidera o ranking das que mais receberam verba parlamentar do FNS no ano passado. O município é reduto de Altineu Côrtes (RJ), líder na Câmara do PL, partido de Bolsonaro, e foi o destino de R$ 133 milhões em emendas parlamentares. A maior parte — R$ 111 milhões — é oriunda do orçamento secreto. O valor é sete vezes superior aos R$ 14 milhões direcionados à capital fluminense. A discrepância fica evidente ao comparar as populações: o Rio tem 6,7 milhões de habitantes, enquanto São Gonçalo, 1,2 milhão.

O favorecimento gerou dividendos políticos a Côrtes, exaltado pelo prefeito, Capitão Nelson (PL), nas redes sociais.

— Queria aqui agradecer ao deputado federal Altineu por todas as emendas que ele tem conseguido, lá em Brasília, trazer para o nosso município — comemorou Nelson.

Procurada, a prefeitura de São Gonçalo afirmou que os valores se justificam porque o orçamento da cidade é “extremamente baixo” e porque houve “aumento de despesa considerável” por causa da pandemia de Covid-19.

Altineu disse que “sempre” pediu recursos para São Gonçalo e para a vizinha Itaboraí, contemplada com R$ 39 milhões para custear seu sistema de saúde, quase metade (R$ 18 milhões) por meio do orçamento secreto.

— Acho que eu pedi muito mais do que isso. Mas não sei com quantos eu fui atendido — afirma o parlamentar.

A distorção fica clara ao se comparar os valores de emendas do FNS destinados a Niterói, a 34 quilômetros de Itaboraí. Com mais que o dobro da população de Itaboraí, Niterói é governada por Axel Grael, do PDT, partido que faz oposição a Bolsonaro, e recebeu R$ 10 milhões em 2021, sendo R$ 3 milhões do orçamento secreto.

— É lamentável. Deturpa o princípio do SUS. A gente contava com um repasse muito maior. É uma distorção — diz Grael.

Procurado, o prefeito de Itaboraí, Marcelo Delaroli (PL), afirmou que sua cidade recebeu mais do que outras porque “precisa de recursos para reconstruir setores essenciais à população”.

Cotão

Segundo parlamentares ouvidos pelo GLOBO, coube ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), a função de definir a “cota” a que cada bancada teria direito de enviar às suas cidades via FNS.

Definida a divisão por legenda, de acordo com os parlamentares, o líder da bancada distribuía o montante entre os deputados ou senadores do grupo, que votam no Congresso de acordo com interesses do Planalto. A partir daí, a liberação dos recursos é determinada pelo governo. Para o dinheiro ser desembolsado pelo FNS é preciso que o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, assine uma portaria. Segundo O GLOBO apurou, a palavra final é dada pelo chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira, do PP.

Hugo Leal, a quem coube incluir as demandas políticas por recursos no Orçamento de 2022, conta que sem o aval de Lira e Nogueira, ninguém é contemplado.

— Antigamente, o Posto Ipiranga do governo se chamava Paulo Guedes (ministro da Economia). Hoje, o Posto Ipiranga do governo se chama Ciro Nogueira. É ele quem define para onde o dinheiro vai — afirma. — Quem discute valores com os líderes é Arthur Lira. O presidente do Brasil é Bolsonaro, mas quem manda é o PP.

Procurados, Lira e Nogueira não se pronunciaram. Em um evento na terça-feira, o presidente da Câmara afirmou que as emendas do orçamento secreto são apresentadas pelos parlamentares para atender a necessidades dos municípios.

Os ofícios das emendas de relator informados pelos próprios parlamentares por ordem do Supremo Tribunal federal (STF) confirmam a influência de Lira e Nogueira. Em 2021, o presidente da Câmara indicou um total de R$ 149 milhões em emendas do relator por meio do FNS. Já a mãe de Ciro Nogueira, Eliane Nogueira (PP-PI), que assumiu o posto de senadora como suplente do filho, indicou R$ 174 milhões de orçamento secreto na área da Saúde.

Desigualdade

O senador Marcelo Castro (MDB-PI), eleito relator-geral do Orçamento de 2023, diz que foi informado pelo líder da bancada do seu partido que poderia escolher como aplicaria R$ 40 milhões do FNS. Adversário político de Nogueira no Piauí, Castro disse que, no entanto, o repasse dos recursos foi barrado.

— Ciro deu a ordem para o Queiroga não empenhar R$ 40 milhões que eu havia mandado. Ele vetou tudo o que era meu — diz Castro.

Já a mãe do ministro da Casa Civil teve mais sucesso. Eliane Nogueira enviou recursos à base eleitoral de sua família no estado. Em 28 de dezembro do ano passado, ela mandou um ofício solicitando R$ 80 milhões para 34 municípios comandados por aliados dos Nogueira no Piauí. Três dias depois, Queiroga publicou uma portaria e mandou empenhar todos os valores solicitados pela congressista.