Diplomação de Lula marca fim do processo eleitoral; entenda

A diplomação do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e de seu vice, Geraldo Alckmin (PSB), será realizada na tarde desta segunda-feira (12) em Brasília. A cerimônia, marcada para as 14h, formaliza a escolha dos eleitos e marca o fim do processo eleitoral.

No evento, ambos receberão um certificado atestando que as eleições foram legítimas. Portanto eles estarão aptos a tomar posse no dia 1º de janeiro.

A cerimônia de diplomação, que está prevista no Código Eleitoral, é sempre realizada após a Justiça Eleitoral apurar todos os votos.

Além disso, o tribunal analisa a prestação de contas dos partidos, para checar se estão dentro da legalidade. Também avaliam os recursos de questionamento do resultado das eleições.

Depois de todas as etapas, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) confirma o resultado do pleito e certifica os eleitos.

O QUE É A DIPLOMAÇÃO?

É a cerimônia de entrega de um certificado ao candidato eleito atestando que ele está apto a tomar posse. O evento é a confirmação da Justiça Eleitoral de que o pleito foi legítimo. Com isso, os eleitos podem exercer suas funções a partir do próximo ano.

Segundo o Código Eleitoral, no diploma deve constar o nome do candidato, o partido e o cargo para o qual foi eleito.

A cerimônia de diplomação está prevista no art. 215 da lei eleitoral. Segundo Daniel Damásio Borges, coordenador do curso de direito da Unesp, é importante ter um órgão independente para atestar a regularidade do pleito e indicar quem venceu.

“Durante a República Velha, as eleições eram caracterizadas por fraudes por não haver Justiça Eleitoral.”

A cerimônia de diplomação só acontece após a Justiça Eleitoral analisar todas as etapas do pleito.

QUAIS SÃO ESSAS ETAPAS?

O Tribunal Superior Eleitoral faz a apuração das urnas e avalia a prestação de contas dos partidos, além dos recursos de questionamento do resultado das eleições.

Na prestação de contas, são analisados se o uso dos recursos de campanha —fundos eleitoral e partidário— estão dentro da legalidade.

Os valores referentes às doações de pessoas físicas também são avaliados.

A data da diplomação é sempre próxima à posse, porque após a eleição os partidos têm cerca de um mês para fazer a prestação de contas. Depois, há um período para analisar esses recursos.

Além disso, há um tempo para que os partidos ou cidadãos contestem o resultado das urnas.

Foi o caso do PL, partido do presidente Jair Bolsonaro, que entrou com uma ação pedindo para invalidar os votos depositados em parte das urnas no segundo turno das eleições.

O presidente do TSE, Alexandre de Moraes, negou a ação. Ele também condenou o partido ao pagamento de multa no valor de R$ 22.991.544,60 por litigância de má-fé e determinou o bloqueio do fundo partidários da legenda até o pagamento da penalidade imposta.

O QUE A DIPLOMAÇÃO SIGNIFICA NA PRÁTICA?

Que o presidente eleito e seu vice estão aptos a tomar posse em 1º de janeiro.

Segundo Eliana Franco Neme, professora de direito da USP, a diplomação para o presidente da República tem mais efeito moral do que jurídico. Para os parlamentares eleitos, é um ato importante, porque eles passam a ter imunidade parlamentar. O presidente só terá esse direito após a posse.

“O candidato já pode se comportar como presidente eleito na comunidade internacional, na representação perante o Parlamento e no pedido de informações”, diz Eliana.

A DATA MARCA O FIM DO PROCESSO ELEITORAL?

Sim. A partir da diplomação o processo eleitoral é considerado encerrado. O Tribunal Eleitoral atesta que a eleição foi válida depois que todas as etapas foram avaliadas.

Após a entrega do certificado, no Executivo, há a transmissão de cargos. No Legislativo, a posse de deputados e suplentes.

O QUE DEIXA DE VALER? O QUE MUDA?

Nada para o presidente em exercício. Ele continua atuando como chefe do Executivo até 31 de dezembro.

O eleito já pode indicar seus ministros, secretários e cargos de segundo e terceiro escalões, que são nomeados pelo chefe do Executivo. Mas não é uma regra esperar a diplomação.

Lula disse em 2 de dezembro que tem 80% do ministério “na cabeça”, mas que só iria anunciar os nomes após ser diplomado. No entanto, na sexta (9), o presidente eleito anunciou cinco nomes de ministros que vão compor o seu governo a partir de janeiro.

A DIPLOMAÇÃO PÕE FIM ÀS CONTESTAÇÕES DAS ELEIÇÕES?

Não. As contestações ainda podem ser feitas, mas precisam ser avaliadas pela Justiça Eleitoral. Para isso, é preciso haver elementos que indiquem a violação do direito eleitoral.

Segundo Cristiano Rodrigues, professor de ciência política da UFMG, esta eleição foi atípica, porque manifestantes têm ocupado espaços alegando a ilegitimidade do processo eleitoral. Inclusive, propondo ações armadas para impedir que o presidente eleito Lula seja diplomado.

“Para além da dimensão legal da diplomação, ela implica também garantir que as instituições do Estado entenderam que o processo eleitoral foi legítimo. Portanto, houve um candidato vencedor, e o processo de transmissão de cargo ocorrerá”, diz Rodrigues.

A margem para contestar o resultado das eleições fica mais estreita com a diplomação.

A partir desse momento, deixam de ser aceitas as Aijes (ação de investigação judicial eleitoral). Nesse tipo de procedimento são apresentados indícios de abuso de poder, e a Justiça Eleitoral pode dar aval para uma investigação.

Por outro lado, ainda há prazo de 15 dias após a diplomação para apresentação de Aimes (ação de impugnação de mandato eletivo), desde que haja “provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude”.

As entidades fiscalizadoras das eleições, como partidos e as Forças Armadas, também podem solicitar até 5 de janeiro ao TSE a “verificação extraordinária pós-pleito da integridade e autenticidade dos sistemas eleitorais”.

ONDE E QUANDO ACONTECE A DIPLOMAÇÃO? QUEM ENTREGA O CERTIFICADO AOS ELEITOS?

A cerimônia do presidente Lula e seu vice, Geraldo Alckmin, será realizada nesta segunda (12), às 14h, na sede do TSE, em Brasília.

Ambos vão receber diplomas assinados pelo presidente da corte, o ministro Alexandre de Moraes.

Nos estados, as diplomações vão até dia 19, data limite para a cerimônia.