Dodge denuncia Jair Bolsonaro ao Supremo sob acusação de racismo

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, denunciou nesta sexta-feira (13) o deputado Jair Bolsonaro (PSL-RJ) ao STF (Supremo Tribunal Federal) pelo crime de racismo contra quilombolas, indígenas, refugiados, mulheres e LGBTs.

Também deputado, Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho do presidenciável, foi denunciado por ameaçar uma jornalista. A pena prevista –de um a seis meses de detenção– pode ser convertida em medidas alternativas, desde que sejam preenchidos os requisitos legais.

A pena para o crime atribuído a Jair Bolsonaro é de um a três anos de reclusão. A Procuradoria pede ainda pagamento mínimo de R$ 400 mil por danos morais coletivos.

Bolsonaro e seu filho ainda não se manifestaram sobre as denúncias.

Segundo Dodge,durante palestra no Clube Hebraica do Rio de Janeiro, em abril do ano passado, em pouco mais de uma hora de discurso, “Jair Bolsonaro usou expressões de cunho discriminatório, incitando o ódio e atingindo diretamente vários grupos sociais”.

Para Dodge, a conduta do presidenciável é “ilícita, inaceitável e severamente reprovável”.

A denúncia destaca que o deputado, na ocasião, fez um paralelo da formação de sua família para “destilar preconceito contra as mulheres”. A Procuradoria cita a frase em que Bolsonaro disse: “Eu tenho cinco filhos. Foram quatro homens, a quinta eu dei uma fraquejada e veio uma mulher”.

“Em seguida, Bolsonaro apontou seu discurso de ódio para os índios, impondo-lhes a culpa pela não construção de três hidrelétricas em Roraima e criticando as demarcações de terras indígenas”, diz a Procuradoria.

Segundo Dodge, o ataque a variados grupos sociais continuou mirando os quilombolas. A denúncia mencionou então a seguinte frase do deputado: “Eu fui em um quilombola em El Dourado Paulista. Olha, o afrodescendente mais leve lá pesava sete arrobas”.

O deputado afirmou também que essas comunidades “não fazem nada”, “nem para procriador eles servem mais”.

“Jair Bolsonaro tratou com total menoscabo os integrantes de comunidades quilombolas. Referiu-se a eles como se fossem animais, ao utilizar a palavra arroba”, diz Dodge.

“Esta manifestação, inaceitável, alinha-se ao regime da escravidão, em que negros eram tratados como mera mercadoria, e à ideia de desigualdade entre seres humanos, o que é absolutamente refutado pela Constituição brasileira e por todos os tratados e convenções internacionais de que o Brasil é signatário, que afirmam a igualdade entre seres humanos como direito humano universal e protegido”, afirma a procuradora-geral.

Segundo ela, “o denunciado era capaz à época dos fatos, tinha consciência da ilicitude e dele se exigia conduta diversa, sobretudo por se tratar de um parlamentar”. “Estão devidamente caracterizadas nos autos, portanto, a autoria e a materialidade do crime”, disse.

No caso de Eduardo, a PGR diz que, por meio do aplicativo Telegram, ele enviou várias mensagens à jornalista Patrícia de Oliveira Souza Lélis dizendo que iria acabar com a vida dela e que ela iria se arrepender de ter nascido.

“O parlamentar escreveu ainda diversas palavras de baixo calão com o intuito de macular a imagem da companheira de partido: ‘otária’, ‘abusada’, ‘vai para o inferno’, ‘puta’ e ‘vagabunda'”, afirma a Procuradoria. Segundo Dodge, ficou clara “a intenção do acusado de impedir a livre manifestação da vítima, e para isso a ameaçou”.

A Lei da Ficha Limpa determina a punição para aqueles que “forem condenados, em decisão transitada em julgado [sem a possibilidade de recorrer] ou proferida por órgão judicial colegiado” pelos crimes “de tráfico de entorpecentes e drogas afins, racismo, tortura, terrorismo e hediondos”, entre outros. Se aceita a denúncia contra Bolsonaro, o parlamentar, uma vez condenado, ficaria inelegível, pois as condenações no STF são colegiadas.

Fontes ouvidas pela reportagem dizem que mesmo se condenado, no entanto, é praticamente impossível Bolsonaro ficar inelegível nas eleições de 2018 por causa desta acusação, já que não há tempo para o STF receber e julgar a ação penal até outubro.

Jair Bolsonaro já responde a uma ação penal no STF pelo crime de incitação ao estupro. Em 2014, ele disse à deputada Maria do Rosário (PT-RS) que não estupraria porque “ela não merece”. O Supremo ainda acolheu uma queixa-crime contra o congressista por injúria.

Fora do STF, em uma ação cível, Bolsonaro foi condenado em primeira instância a indenizar Maria do Rosário em R$ 10 mil em 2015. Ele recorreu e perdeu.