Dodge pede dados sobre inquérito e sugere que STF extrapolou atribuições

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, encaminhou nesta sexta-feira (15) uma petição ao STF (Supremo Tribunal Federal) solicitando que o ministro Alexandre de Moraes dê informações sobre o inquérito anunciado pelo presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, para apurar a existência de fake news, ameaças e denunciações caluniosas, difamantes e injuriantes que atingem a honra e a segurança dos membros da corte e de seus familiares.

Além disso, Dodge sugere que, ao realizar essa investigação, o Supremo extrapola suas atribuições.

Dodge diz que a portaria que instaura o inquérito não explicita, por exemplo, quem são as pessoas com prerrogativa de foro por função serão investigadas pelo Tribunal.

Além disso, a procuradora-geral diz que são restritas as possibilidades de órgãos do Poder Judiciário conduzirem a fase preliminar de uma investigação.

Em nota divulgada no site da PGR (Procuradoria-geral da República), a procuradora diz que, pela Constituição, o Judiciário tem papel de garantir a correção das investigações, não de realizá-las.

“A atuação do Poder Judiciário, consistente em instaurar inquérito de ofício e proceder à investigação, tem potencial de afetar sua necessária imparcialidade para decidir sobre a materialidade e a autoria das infrações que investigou, comprometendo requisitos básico do Estado Democrático de Direito”, diz trecho o material publicado.

Membros do Conselho Superior do Ministério Público Federal divulgaram nota em que de sua “extrema preocupação” com questões acerca da investigação.

Dizem temer que manifestações de membros do Ministério Público, do Congresso e de cidadãos em geral, protegidas pela liberdade de expressão, sejam alvo de investigação como se constituíssem crime.

Eles também afirmam estar ressabiados com a possibilidade de a natureza criminal da investigação não observar diretrizes constitucionais e legais.

Os seis subprocuradores-gerais que subscrevem o texto cobram a participação do Ministério Público na investigação.

“Espera-se que o referido procedimento instaurado seja enviado pelo Ministro Relator designado ao Ministério Público Federal, a fim de que, nos moldes do ordenamento jurídico em vigor, venha a ser analisada a ocorrência de justa causa para a instauração de persecução criminal”, diz o texto.

No início da sessão plenária de quinta-feira (14), Dias Toffoli afirmou que o inquérito vai apurar as infrações “em toda a sua dimensão”.

O presidente do STF anunciou que a investigação tramitará em sigilo e ficará sob a relatoria de Moraes.

O escopo do inquérito, aberto de ofício por Toffoli, é bem amplo. Entre possíveis alvos da apuração estão procuradores da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba que teriam, no entendimento de alguns ministros, incentivado a população a ficar contra decisões do Supremo, como Deltan Dallagnol e Diogo Castor.

A divulgação de informações falsas contra a honra de ministros há meses vem preocupando o tribunal.

A abertura desta investigação somada à decisão de que crimes como corrupção e lavagem de dinheiro, quando investigados junto com caixa dois, devem ser processados na Justiça Eleitoral, e não na Federal, inflamou a ainda mais a relação do STF com o Congresso, que já vinha reclamando do que chama de “ativismo judicial”.