Donos de propriedade construída em APP em Goianésia são acionados pelo MPGO

Três pessoas foram acionadas pelo Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO) para que uma invasão na área de preservação permanente (APP) do Ribeirão Santa Família, em Goianésia, seja revertida. José Antônio de Andrade, Ailton Aparecido Santos e Wilson da Silva são proprietários da parcela n° 15 do Assentamento Vitória.

No processo, movido pelo promotor de Justiça Antônio de Pádua Freitas Júnior, o MPGO pediu liminarmente a demolição da obra existente no local e a retirada das cercas construídas na APP, no prazo de 30 dias. Além disso, o promotor também solicitou a elaboração pela Secretaria de Meio Ambiente de Goianésia de um laudo técnico sobre os prejuízos ambientais causados pelas obras, apresentando as providências adequadas para sua recomposição, no prazo de 60 dias. Foi requerida também a fixação de multa diária de R$ 1 mil aos réus, em caso de descumprimento das obrigações.

Em 2015, parecer do órgão ambiental municipal concluiu que a edificação feita pelos acionados estava na área de preservação permanente do ribeirão. Os proprietários, então, foram recomendados pelo promotor a demolir a instalação e a retirar as cercas de isolamento, em 30 dias.

Decorrido o prazo, um novo parecer da Secretaria constatou que os proprietários não promoveram a demolição e que a área de lazer ainda estava sendo usada por eles. “Transcorridos mais de seis meses desde a recomendação, os proprietários continuam em situação irregular, causando danos ao meio ambiente, o que tornou indispensável a propositura da ação”, afirma o promotor.