533 mil cidadãos devem IPTU em Goiânia

Cinco mil quinhentas e vinte e uma propriedades foram incluídas no cadastro imobiliário da Prefeitura de Goiânia para efeito de pagamento do Imposto Predial e Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em 2016. O número é 1,04% acima do total de lançamentos feitos pela Secretaria Municipal de Finanças (Sefin) em 2015, ano em que foram remetidos aos contribuintes 528.215 vias para liquidação do tributo. Este ano, 533.793 residências e imóveis que exploram atividades econômicas receberam entre os dias 11 de janeiro e 12 de fevereiro boletos do imposto que vence nesta segunda-feira, 22, tanto para pagamento à vista quanto parcelado. Quem quitar o IPTU até a data, inclusive, tem 10% de desconto.

O crescimento no quantitativo de contribuintes frente a 2015 e a atualização da Planta de Valores Imobiliários depois de 10 anos de defasagem elevaram em 20% a expectativa de arrecadação da prefeitura. De acordo com a Sefin, os lançamentos de IPTU este ano chegam a R$ 479,581 milhões. Apesar da melhoria no cenário, o Paço tem o desafio de conter a inadimplência que no ano passado chegou a 22,02%. A taxa é a maior dos últimos quatro anos, mesmo com a inscrição em Dívida Ativa de débitos de mais de R$ 278,7 milhões contribuintes e do envio a protesto quase 300 mil cidadãos que devem à prefeitura. Como efeito, a prefeitura adotará medidas mais rígidas em relação aos contribuintes.

Segundo o secretário municipal de Finanças, Jeovalter Correia haverá protesto imediato dos devedores que não pagarem o IPTU à vista ou a primeira parcela na segunda-feira, 22; antecipação de vencimento de todas as parcelas em caso de atrasos de três meses, consecutivos ou não; inscrição do débito integral na Dívida Ativa e no Cadastro de Inadimplentes (Cadin); além de abertura de processo judicial para recebimento por meio de bloqueio de dinheiro em conta bancária e/ou penhora de bens.

“É melhor para todos, cidade e cidadãos, manter a regularidade junto à fazenda pública municipal. Se as pessoas vão para o Serasa, o SPC, junto com o tributo e com as penalidades incidentes nele, vão ter que pagar multas, juros e taxas cartorárias para regularizar os débitos. É pior para todo mundo”, pondera Jeovalter. Hoje, cerca de 400 mil contribuintes devem R$ 5 bilhões ao Paço. “Vamos trabalhar para que este número não aumente”, diz.

Calendário

Para evitar penalidades, cidadãos que optarem pela divisão do IPTU deste ano devem ficar atentos ao calendário estabelecido pela Secretaria Municipal de Finanças. Os vencimentos das parcelas estão definidos para os dias 22 de fevereiro, 21 de março, 20 de abril, 20 de maio, 20 de junho, 20 de julho, 22 de agosto, 20 de setembro, 20 de outubro, 21 de novembro e 16 de dezembro. Também é importante lembrar que, com a substituição de carnês por boletos, os cidadãos terão que imprimir via internet da 2ª a 11ª parcela ou retirar os respectivos boletos nas unidades Vapt Vupts de Goiânia.

O não pagamento nas datas estabelecidas implica em incidência mensal de multa de 2%, mais 0,33% por dia corrido de atraso até o limite de 10% e de juros de 1% rateado pela quantidade de dias em atraso, de acordo com o que regulamenta o Código Tributário Municipal (CTM).