ABONO SALARIAL

Abono do PIS: governo inclui mais 1,7 milhão após revisão e anuncia calendário

Trabalhadores receberão até R$ 1.212

(Foto: José Cruz/Agência Brasil)

O governo anunciou nesta quarta-feira (16) que 1.671.810 profissionais foram incluídos no pagamento do abono salarial do PIS/Pasep após revisão cadastral. Esses trabalhadores receberão até R$ 1.212 no dia 29 ou no dia 31 deste mês. A Dataprev, empresa de tecnologia responsável pelo processamento de dados do abono, revisou 1,9 milhões de cadastros após identificar inconsistências em informações enviadas pelas empresas na Rais (Relação Anual de Informações Sociais).

O ano-base de pagamento é 2020. Isso significa que, para receber os valores, o trabalhador (PIS) ou servidor público (Pasep) precisa ter trabalhado formalmente por, no mínimo, 30 dias em 2020, com renda média mensal de até dois salários mínimos. É preciso, ainda, estar inscrito há ao menos cinco anos no PIS/Pasep.

Segundo a Dataprev, os profissionais já podem consultar se foram incluídos no lote de revisão por meio do aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou na plataforma de serviços Gov.br (veja abaixo o passo a passo).

Trabalhadores da iniciativa privada também podem consultar o abono do PIS por meio dos aplicativos Caixa Tem, Caixa Trabalhador ou pelo telefone 0800-7260207. No entanto, segundo a Caixa, as informações referentes ao novo lote de aprovados pode demorar até a próxima terça-feira (22) para constar nos canais de atendimento do banco.

Para servidores públicos, o abono do Pasep pode ser consultado no site do Banco do Brasil, em consulte seu Pasep (clique aqui), na central de atendimento telefônico do banco, nos números 4004-0001 ou 0800-7290001, ou pelo Alô Trabalhador, no telefone 158. O servidor deverá informar o número de inscrição no Pasep ou o CPF e a data de nascimento.

Segundo a Dataprev, o saque do abono será liberado da seguinte forma:

29 de março

– Trabalhadores da iniciativa privada (PIS) nascidos entre janeiro e junho

– Servidores públicos (Pasep) com número de inscrição com final entre 0 e 5

31 de março

– Trabalhadores da iniciativa privada (PIS) nascidos entre julho e dezembro

– Servidores públicos (Pasep) com número de inscrição com final entre 6 e 9

Como fazer a consulta no Caixa Tem

– Baixe ou atualize o aplicativo gratuitamente na loja de aplicativos do Google (para celulares com sistema operacional Android) ou da Apple (sistema iOS)

– Informe seu CPF e senha de acesso aos serviços Caixa para logar; se for o primeiro acesso, será preciso se cadastrar

– Clique em “Não sou um robô”

– Na lista de serviços disponíveis, clique em “Abono Salarial”; é possível consultar valores e movimentar saldos existentes no aplicativo

Como fazer a consulta no Caixa Trabalhador

– Baixe ou atualize o aplicativo na loja de aplicativos do Google (para celulares com sistema operacional Android) ou da Apple (sistema iOS)

– Clique em “Acessar”

– Informe seu CPF e clique em “Próximo”; se for o primeiro acesso, será preciso realizar cadastro do CPF

– Informe sua senha

– Clique em “Abono Salarial”

– Realize a consulta dos valores

A consulta está disponível para nascidos de janeiro a junho. No aplicativo Caixa Trabalhador, também é possível consultar o calendário de pagamentos e simular o valor do abono salarial, caso ainda não esteja disponível. Para isso, é preciso clicar em “Calculadora do Abono”, no canto inferior direito da tela.

Como acessar a consulta no aplicativo Carteira de Trabalho Digital

– Instale o aplicativo oficial Carteira de Trabalho Digital (se já tem, será necessário atualizá-lo)

– Acesse o sistema com número do CPF e senha do gov.br. Se for a primeira vez, faça seu cadastro

– Clique sobre o ícone “Benefícios”, no canto inferior direito

– Em “Abono Salarial”, aparecerá se você é habilitado ou não habilitado

O valor do abono salarial varia conforme a quantidade de meses trabalhados em 2020, ano de referência para os pagamentos realizados neste ano. Se o beneficiário trabalhou o ano todo de 2020, receberá um salário mínimo, que em 2022 é de R$ 1.212. Se trabalhou um mês, receberá R$ 101. O abono salarial é um dos benefícios ligados ao valor do salário mínimo.

O governo também vai pagar o abono salarial antigo, referente a 2019, para quem não retirou o dinheiro no prazo até junho de 2021. Um total de R$ 208 milhões está esquecido e poderá ser sacado por 320 mil trabalhadores, nas mesmas datas do calendário de liberações de 2022.

Quem tem direito ao abono de 2022

Para estar apto a receber o abono em 2022, ano em que será feito o pagamento em relação ao trabalho realizado em 2020, é preciso cumprir as seguintes exigências:

  • Estar cadastrado no programa PIS/Pasep ou no Cnis há pelo menos cinco anos —ou seja, o primeiro emprego com carteira assinada deve ter acontecido em 2015 ou antes
  • Ter trabalhado por pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, com carteira assinada em 2020, para empregadores que contribuem para o PIS ou para o Pasep
  • Ter recebido até dois salários mínimos médios de remuneração mensal no período trabalhado, que correspondem a R$ 2.090, considerando-se o salário mínimo de R$ 1.045 vigente em 2020
  • Ter seus dados informados pelo empregador (pessoa jurídica ou governo) corretamente na Rais ou no eSocial do ano-base considerado para apuração (2020)

Veja o calendário de pagamentos deste ano:

PIS – Pago na Caixa a trabalhador com carteira assinada

Nascidos em Recebem a partir de Recebem até
Janeiro 08/02/2022 29/12/2022
Fevereiro 10/02/2022 29/12/2022
Março 15/02/2022 29/12/2022
Abril 17/02/2022 29/12/2022
Maio 22/02/2022 29/12/2022
Junho 24/02/2022 29/12/2022
Julho 15/03/2022 29/12/2022
Agosto 17/03/2022 29/12/2022
Setembro 22/03/2022 29/12/2022
Outubro 24/03/2022 29/12/2022
Novembro 29/03/2022 29/12/2022
Dezembro 31/03/2022 29/12/2022

PASEP – Pago pelo Banco do Brasil a servidores públicos 

Final da inscrição Recebem a partir de Recebem até
0 15/02/2022 29/12/2022
1 15/02/2022 29/12/2022
2 17/02/2022 29/12/2022
3 17/02/2022 29/12/2022
4 22/02/2022 29/12/2022
5 24/02/2022 29/12/2022
6 15/03/2022 29/12/2022
7 17/03/2022 29/12/2022
8 22/03/2022 29/12/2022
9 24/03/2022 29/12/2022

Como sacar o PIS?

Trabalhadores que têm conta-corrente ou poupança na Caixa e têm direito ao PIS podem sacá-lo com cartão e documento de identificação nas agências da Caixa, casas lotéricas, caixas eletrônicos e correspondentes Caixa Aqui.

Quem recebe os valores pela Poupança Social Digital pode movimentar o valor no aplicativo Caixa Tem. Para fazer saques, é necessário selecionar a opção “Saque sem cartão”, gerar o código para retirada do dinheiro e utilizá-lo em caixas eletrônicos, lotéricas e correspondentes Caixa Aqui.

Caso o trabalhador não tenha conta na Caixa e o banco não tenha conseguido abrir a poupança digital em nome do beneficiário, o saque pode ser realizado presencialmente nas agências com apresentação do número do PIS e um documento oficial com foto, como RG ou carteira de motorista.

Também é possível sacar usando o Cartão do Cidadão com a senha nos caixas eletrônicos, unidades lotéricas e postos Caixa Aqui, de acordo com o calendário de pagamento.

Como sacar o PASEP?

O abono do Pasep é destinado a quem é inscrito no programa como servidor público federal, estadual ou municipal ou empregado de empresas públicas e sociedades de economia mista.

O benefício é depositado em conta-corrente e poupança em nome do titular, no Banco do Brasil. Correntistas de outras instituições podem transferir os valores via TED (Transferência Eletrônica Disponível).

O saque também pode ser feito nas agências do Banco do Brasil, com apresentação de documento oficial de identificação