Acordo entre PGE e Sefaz amplia combate à sonegação fiscal no Estado

Um termo de cooperação inédito foi assinado na tarde de hoje entre o Governo de Goiás, por meio da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), e a Procuradoria-Geral do Estado (PGE), visando recuperar judicialmente impostos sonegados, fechar o cerco aos maus pagadores e combater a sonegação fiscal em Goiás. De acordo com o governador Marconi Perillo, o trabalho em conjunto entre as duas instituições dará sustentabilidade à estrutura financeira do Estado.

“Esse esforço conjunto de toda a nossa equipe tem o objetivo de dar sustentabilidade à estrutura financeira do Estado agora e daqui para frente. Se nós quisermos manter as obrigações do Estado em dia, é fundamental esse diálogo e cooperação entre Fazenda e Procuradoria-Geral. Eu tenho convicção de que vocês são capazes de nos auxiliar nesse momento de transição de uma profunda crise para momento de estabilidade e prosperidade”, afirmou Marconi.

O termo de cooperação vai possibilitar que PGE e Sefaz atuem para apressar a cobrança judicial de créditos tributários e não tributários inscritos em dívida ativa. Está previsto aumento na arrecadação dos créditos fiscais ajuizados em R$ 50 milhões ao longo de 12 meses.

O foco são a soma de autos de infração a partir de R$ 500 mil e as petições de créditos não tributários acima de R$ 1,8 mil – desde que inscritos em dívida ativa, aptos para tal. O total de ações chega a 414 petições tributárias de empresas ativas, no valor total de R$ 1,4 bilhão, além de 611 petições tributárias de empresas inativas, no valor total de R$ 2,3 bilhões. Essas petições devem ser encaminhadas à PGE no prazo de dez dias para serem ajuizadas. Portanto, a meta é recuperar R$ 3,7 bilhões de créditos tributários.

A força tarefa contará com o auxílio de 28 procuradores do Estado, auditores fiscais, serviço de inteligência da Sefaz e servidores das duas pastas. Haverá atuação conjunta e estratégica, especialmente junto ao poder judiciário, no acompanhamento das novas execuções fiscais e dos processos já em tramitação com valores expressivos, além da troca ágil de documentos e informações que permitirão o sucesso da empreitada.

“Todos os movimentos de cooperação e interlocução foram iniciados há algum tempo entre a Sefaz e a PGE. Havia o mito de que Procuradoria não se entendia com Sefaz e Fisco e vice-versa. Acho que agora nós estamos com muita maturidade, comprometimento e muito espírito público dizendo à sociedade que não existe isso, pelo contrário, há uma ação convergente pelo Estado”, pontuou o governador.

Em discurso, o procurador-Geral do Estado, Alexandre Tocantins, agradeceu o comprometimento do governador Marconi Perillo em investir, prestigiar e reestruturar a PGE desde o primeiro mandato. “Essa reestruturação, o preenchimento completo do quadro de procuradores e o incremento do Fundo de Manutenção da Procuradoria nos permite assumir um compromisso dessa envergadura de atuar intensamente na execução fiscal e na parceria com a Sefaz. Nós estamos focados. Isso para nós não é um proselitismo, é um compromisso”, afirmou.

A secretária da Fazenda, Ana Carla Abrão, destacou a importância da parceria para conquista de resultados. “Esse termo de cooperação sela a necessidade de estarmos cada vez mais alinhados e trabalhando em parceria, buscando o bem comum e o objetivo central, que é incrementar a arrecadação, incrementar a receita do Estado para que nós possamos entregar ao governador Marconi Perillo as condições e as ferramentas para trazer cada vez mais desenvolvimento, bem-estar social e crescimento para o Estado”, disse.