Alvo de Guedes, Sistema S retoma arrecadação pré-crise e bate R$ 10 bi no semestre

Enquanto se movimentam para barrar a destinação de recursos ao novo programa de emprego do governo, as entidades do Sistema S vivem uma retomada de arrecadação neste ano.

Após queda em 2020, as receitas formadas por contribuições das empresas se recuperaram e bateram R$ 10,2 bilhões no primeiro semestre deste ano.

O valor é resultado de uma alta real de 9% nas receitas em relação ao mesmo período do ano passado e representa um retorno ao patamar que era observado antes da pandemia da Covid-19.

Os recursos do Sistema S estão mais uma vez na mira do ministro Paulo Guedes (Economia). O objetivo do governo é deslocar cerca de R$ 6 bilhões das verbas para bancar benefícios a jovens em programa de qualificação.

Com lobby forte no Congresso, as entidades entraram nas negociações para travar a proposta.

O argumento é que a medida gera prejuízo imediato ao sistema, que não teria condições de manter programas de educação, treinamento e pesquisa.

A receita total do Sistema S foi de R$ 17,8 bilhões (R$ 19,5 bilhões, atualizado pela inflação) em 2019. No ano seguinte, o total caiu para R$ 15,9 bilhões (R$ 16,8 bilhões em valor corrigido).

Agora, as receitas retomam a tração, voltando ao fluxo observado antes do início da pandemia.

Segundo a Receita, parte do resultado é explicado pelo forte recuo da economia provocado pela crise sanitária de abril a junho de 2020.

Como as contribuições repassadas pelas empresas às nove entidades são um percentual sobre a folha de pagamento dos empregados, resultados negativos do mercado de trabalho e da massa salarial dos trabalhadores impactam a base de cálculo para os repasses.

Ainda segundo a Receita, parte da redução observada em 2020 é explicada por uma medida provisória editada no ano passado para aliviar o caixa das empresas durante a crise sanitária.

O texto reduziu as alíquotas de contribuição ao Sistema S de abril a junho do ano passado.

Apesar da retomada de receitas neste ano, as entidades disseram não haver espaço para o corte proposto pelo governo.

O diretor-geral do Senai (Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial) e diretor-superintendente do Sesi (Serviço Social da Indústria), Rafael Lucchesi, afirmou que o grupo foi pego de surpresa pela proposta de corte.

“Então o Senai vai fechar escolas, demitir professores e pesquisadores, fechar laboratórios para apoiar um programa temporário, que é basicamente de transferência de renda? Eu não tenho dúvidas que as instituições mais capacitadas para formar jovens são as do Sistema S. [A proposta do governo] não é razoável”, disse.

Em negociação com Guedes, o deputado Christino Aureo (PP-RJ) incluiu o corte de recursos do Sistema S no relatório da MP que autoriza a suspensão de contratos e corte de jornadas e salários de trabalhadores.

O texto tramita no Congresso. O projeto passou a prever novos programas de emprego formulados com a ajuda do ministro da Economia.

Entre eles, o Priore (Programa Primeira Oportunidade e Reinserção no Emprego) foi proposto para atender jovens de 18 a 29 anos com primeiro registro na carteira de trabalho e pessoas com 55 anos ou mais e que estejam sem vínculo formal de emprego há mais de 12 meses.

Os trabalhadores contratados por meio do Priore terão direito de receber o BIP (Bônus de Inclusão Produtiva), com valor equivalente ao salário mínimo hora, limitado a R$ 275 ao mês. A empresa arcaria com pagamento equivalente.

O BIP será custeado com recursos da União e do Sistema S. Também poderá ser pago com verbas do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador) e do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza.

A resistência das entidades em relação à MP levou o relator a estudar alternativas para custear o programa. Membros da equipe do deputado afirmam que ele aguarda a conclusão das negociações entre o governo e o Sistema S para definir a versão final do texto.

Não há decisão tomada sobre eventual retirada dessa fonte de custeio do projeto. Diante do impasse, ainda está indefinida a votação da MP, anteriormente prevista para ocorrer nesta semana.

Apesar de ter recebido, em 2020, cerca de R$ 1,9 bilhão em contribuições que são intermediadas pela Receita, o Sesi também tem direito a fazer arrecadação direta com as companhias.

No ano passado, a arrecadação total do Sesi foi de R$ 6,8 bilhões. O Senai recebeu R$ 1,3 bilhão via fisco, mas teve R$ 5,2 bilhões em recursos financeiros.

“O Senai não é um banco em que o dinheiro está parado. Para atender 2,2 milhões de matrículas por ano, nós operamos em 2.300 municípios, isso não é trivial, nós atendemos a mais de 20 mil empresas por ano”, disse Lucchesi.

“O governo parte de um princípio justo, mas é preciso haver respeito à história dessas organizações, que são reconhecidas pela sociedade.”

Há pouco mais de uma semana, o secretário de Política Econômica do Ministério da Economia, Adolfo Sachsida, defendeu “passar a faca” no Sistema S com o objetivo de se obter recursos para o pagamento das bolsas para a qualificação de jovens carentes.

“Não podemos deixar uma geração inteira de jovens pobres ser sacrificada porque algum lobby não quer dar uma contribuição mais do que justa neste momento”, afirmou na ocasião.

Para o diretor-geral do Senai, o posicionamento do secretário foi “profundamente infeliz e demonstra total desconhecimento” sobre a atuação das organizações.

Em entrevista à Folha neste mês, o presidente do Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas), Carlos Melles, também se posicionou contra a medida. Segundo ele, a proposta é inviável.

“Dessa forma impositiva, fica difícil a gente aceitar. Essa proposta é irreal, quem fez não conhece o orçamento do Sebrae nem do Sistema S. Os recursos são muito comprometidos, não são programas só de um ano, são perenes”, disse.

O que é o Sistema S?

Conjunto de entidades gerenciadas por federações e confederações empresariais, segmentadas por tipo de setor econômico. São classificadas como privadas e não têm vínculo administrativo com o governo. Oferecem serviços de ensino, treinamento, pesquisa e lazer

De onde vem o dinheiro?

Da contribuição compulsória das empresas, que é recolhida da folha de pagamento dos trabalhadores. As alíquotas de cobrança variam a depender do setor

Como o dinheiro é repartido?

As contribuições são recolhidas pela Receita Federal, que repassa para as entidades. Em 2019, os repasses atingiram R$ 17,8 bilhões (R$ 19,5 bilhões, atualizado pela inflação)

Entidades que integram o sistema

• Sesi (Serviço Social da Indústria)
• Senai (Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial)
• Senac (Serviço Nacional de Aprendizagem do Comércio)
• Sesc (Serviço Social do Comércio)
• Senar (Serviço Nacional de Aprendizagem Rural)
• Sescoop (Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo)
• Senat (Serviço Social de Aprendizagem do Transporte)
• Sest (Serviço Social de Transporte)
• Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas)