Aos bancos cabe só 1 de suas 21 propostas para reduzir juro

Com a afirmação de que “os bancos não vão baixar os juros sozinhos”, Octavio de Lazari, presidente do Bradesco, ecoou explicações da Febraban (federação de bancos) para as altas taxas cobradas de consumidores do país.

Em um livro de 164 páginas, a entidade lista suas explicações para os juros elevados e apresenta soluções que fariam com que caíssem.

Apenas 1 das 21 medidas está sob a alçada dos bancos, e apenas parcialmente. É a adoção do crediário com juros para diminuir o uso do parcelado sem juros. Segundo os bancos, há um subsídio cruzado no setor que faz com que os juros do rotativo sejam elevados.

Entre as demandas, estão medidas que reduziriam a cobrança de impostos, regras mais simples para análise e recuperação de crédito e liberdade para cobrar tarifas, que hoje são limitadas pelo Banco Central.

A ofensiva se concentra em tentar destravar regulações que poderiam reduzir custos do banco sem afetar resultados. As grandes instituições entregam retorno sobre o patrimônio líquido (ROE) de cerca de 20% a seus acionistas.

“Para manter o ROE, os bancos não vão fazer mea-culpa e abrir mão de resultado presente por um mais consistente de longo prazo”, diz Wellington Lopes de Souza, professor de finanças do Ibmec-SP.

O spread é a receita bruta de um banco, a diferença entre o custo para captar dinheiro e o juro cobrado em um empréstimo concedido a um cliente.

No sistema bancário, a taxa média é de 24,6% ao ano, e o custo de captação, 6,6%. O spread, portanto, é de 18%, segundo dados do Banco Central referentes a outubro.

No ano passado, o BC fez o cálculo da divisão do spread e considerou que a margem financeira (receita líquida) é menos de 10% do spread.

“[O livro] É quase para justificar para a população que, na pizza de distribuição do spread, não se deve cobrar só dele [banco]. Uma parte vem de instrumentos em que o governo precisa atuar. Mas, sem dúvida, os bancos também têm sua parte. A Selic foi cortada, está faltando os bancos cortarem da parte deles”, afirma Michael Viriato, professor de finanças do Insper.

Lazzari afirmou na sexta-feira (14) que essa é a pequena parte que cabe aos bancos e que está sendo feita. “O que a gente pode fazer sozinho é muito pouco. Podemos reduzir as taxas de juros, e elas estão sendo reduzidas.”

Além da margem financeira, os bancos também são responsáveis por custos administrativos e pela inadimplência, dizem especialistas.

Os custos começam a ser cortados à medida que bancos fecham agências e digitalizam processos. O ritmo, porém, é lento e levanta comparação com fintechs (empresas que oferecem serviços financeiros inovadores).

“As fintechs já nascem digitais. O que os bancos estão fazendo? Reduzindo agência, tentando ter estrutura administrativa mais leve. E, em tese, eles começam a ter spread menor também”, diz Claudio Gallina, diretor da área de instituições financeiras da Fitch.

Bancos dizem que o problema do spread não é relacionado à falta de concorrência, mas o BC tem tentado estimular a entrada de novas instituições com novas regras para instituições de menor porte.

“Por que a Febraban começa a se movimentar agora? Estamos vivendo em um Brasil com mais concorrência”, diz Rafael Pereira, presidente da ABCD (Associação Brasileira de Crédito Digital), que congrega as fintechs de crédito.

Os quatro maiores bancos (Banco do Brasil, Itaú, Bradesco e Caixa) concentram quase 80% de todos os empréstimos do país, segundo o BC.

Eles absorvem também o maior número de calotes. Segundo a Serasa, 60 milhões de brasileiros estão com o nome sujo, e 30% das dívidas são com bancos e cartões.

Os bancos atribuem parte da inadimplência à ausência de cadastro positivo, um banco de dados de consumidores com registros de contas pagas, em dia ou em atraso.

O documento da Febraban pede também autorização formal para processar outras informações, como dados do governo sobre mercado de trabalho e da Receita Federal. Essas informações são atualmente acessadas por fintechs.

Mas bancos pedem ainda acesso a registros dos programas de notas fiscais estaduais. Com isso, passariam a saber não só onde o potencial cliente fez uma compra, mas também o que comprou.

“Acho que, mais que a questão do sigilo, a gente tem uma discussão de finalidade”, diz a advogada Larissa Arruy, sócia do escritório Mattos Filho.
Ela lembra que a Lei de Proteção de Dados prevê que o uso de informações pessoais dependa de anuência e de razão legítima para coleta. “O que a gente vai ter ainda nos tribunais é o que é a razão legítima e o que ultrapassa”, diz.

Pereira, da ABCD, diz que a avaliação de risco de crédito faz parte da tarefa do banco e que a inadimplência reflete ineficiência. “Eu acho que a inadimplência é consequência [do juro alto], e não causa.”

Especialistas dizem, porém, que boa parte dos problemas apontados é legítima, como custos judiciais e imposto sobre lucros maior que o praticado sobre outras empresas.

O ponto mais repetido foi a cobrança de IOF sobre operações de crédito, que não compõe o spread, mas encarece o custo final do empréstimo.
A metáfora é simples: o cliente pede R$ 1.000, mas recebe R$ 950 –R$ 50 foram para o governo.

O imposto surgiu para punir investimentos de curto prazo em períodos de hiperinflação, mas virou arrecadatório –só em outubro, foram R$ 3 bilhões gerados por esse tributo, que incide também sobre seguros, investimentos e operações cambiais.

Há concordância também de que bancos tendem a sofrer mais condenações na Justiça em ações trabalhistas. As condenações superam os R$ 7 bilhões, segundo a Febraban.

“Não é que existam só bonzinhos do lado do banco e maus do lado dos trabalhadores, mas existe uma predisposição de condenar porque tem dinheiro”, afirma o advogado Domingos Fortunato, sócio da área trabalhista do Mattos Filho.

Questionado, o Sindicado dos Bancários de São Paulo não respondeu à pergunta sobre ações trabalhistas. Disse, porém, que a maioria das medidas serviria apenas para elevar margens de lucro do setor.

A Febraban lançou campanha na mídia sobre o livro “Como Fazer os Juros Serem Mais Baixos no Brasil”. O exemplar está disponível na internet. Procurada, a entidade não disponibilizou porta-voz.