Após negativa para Recuperação Fiscal de Goiás, Estado contesta e Tesouro mantém decisão
Tesouro Nacional não vai comentar contestações do Governo de Goiás, e relatório emitido ontem se mantém: nota do Estado ainda é C e não há justificativa para Recuperação Fiscal, apontada como salvação da falência
Uma queda de braço acontece entre Ministério da Economia e Secretaria da Fazenda de Goiás. A Assessoria de Comunicação Social da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) informou na tarde desta quarta-feira (16) que não vai comentar as contestações feitas pelo Governo de Goiás. Relatório atualizado na terça-feira (15) aponta que o Estado está fora dos critérios para adesão ao Plano de Recuperação Fiscal. O governador Ronaldo Caiado (DEM) tem apontado o regime como a salvação para a situação fiscal de Goiás, que estaria em calamidade.
Caiado informou várias vezes que o Estado de Goiás está com a nota D na avaliação de capacidade de pagamento (Capag). Isto foi contestado pelo relatório da STN. A informação é de que foi mantida a nota C. Isso impede a adoção do Regime de Recuperação Fiscal (RRF), que é uma alternativa criada pela União para ajudar Estados em calamidade financeira. Isso inclui carência no pagamento da dívida com o Tesouro Nacional por três anos, além de autorização para empréstimos, congelamento de novas contratações e dos salários do funcionalismo público.
Na segunda-feira (14), o presidente da União Goiana dos Policiais Civis (Ugopoci), José Virgílio, já havia contestado as afirmações de Caiado. “Tomara que não seja isto, mas já estamos acreditando que o Estado tem dinheiro para quitar a folha salarial dos servidores do mês de dezembro, em atraso. Tememos que estas declarações de que Goiás está falido, sem dinheiro nem para pagar servidores, seja uma ação midiática”, contou.
Uma comissão técnica do Ministério da União trabalha para levantar informações sobre a atual realidade fiscal do Estado. A Secretaria da Fazenda do Estado de Goiás (Sefaz) informou que os dados emitidos nesta terça-feira (15) são incompletos, e que não existem informações do ano de 2018.
Leia a nota na íntegra:
A Secretaria da Fazenda esclarece que o trabalho da missão do Ministério da Economia, que está em Goiânia desde segunda-feira (14/1), não terminou, prossegue conforme previsto e a equipe técnica da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) ainda não emitiu parecer até porque ainda se encontra na Sefaz.
O próprio órgão federal afirmou em seu site que “os dados referentes ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) apresentados nos Guias são de 2017” e que “os Guias para os Governadores não devem ser considerados como pareceres do Tesouro Nacional. Trata-se de documento informativo direcionado aos novos administradores dos Estados”.
O que a reportagem de O Popular mostrou são dados que estão no “Guia para o Governador” entregue ao Governador Ronaldo Caiado, com base em dados obtidos antes das reuniões. O Guia foi entregue no evento de abertura na última segunda-feira (14/01). Ele não tem relação com a relatório que a missão ainda vai preparar e entregar”, afirma a secretária Cristiane Alkmin Junqueira Schmidt.
Ela diz ainda que, embora o Guia tenha sido preparado em janeiro pelo Ministério da Economia para ser entregue a todos os governadores, este não diz respeito aos critérios para entrada no PRF com os dados fechados, o que está sendo feito neste momento. No último mês do ano foram realizadas várias despesas, pagamentos e efetuados empenhos. Assim, os dados estão incompletos. São considerados, portanto, preliminares e serão alterados em breve.
A secretária diz que nem o Ministério da Economia nem a missão técnica emitiram parecer sobre a adesão de Goiás ao Regime de Recuperação Fiscal (RFF) como consta da reportagem. “Sem o diagnóstico completo, com os números do balanço, não há como eles darem seu parecer”, acrescenta.
Comunicação – Sefaz