Auditoria-Fiscal do Trabalho em Goiás alerta para prejuízos da reforma da Previdência

Mesmo sendo presença garantida na pauta da imprensa nacional há alguns meses, a polêmica proposta da reforma da Previdência segue gerando muitas dúvidas. Cidadãos que contribuíram durante anos de trabalho convivem agora com a incerteza em relação ao futuro. E, apesar do adiamento da votação e dos discursos otimistas de parte do governo federal, a situação é preocupante.

É o que garante Rogério Silva Araújo, presidente da Associação dos Auditores Fiscais do Trabalho em Goiás (Aafitego). “A população será prejudicada de diversas formas”, diz. “Cito o aumento da idade para aposentadoria integral de 62 anos para mulheres e 65 anos para os homens. Também vale destacar a redução da aposentadoria para o trabalhador que se aposenta com tempo mínimo de 15 anos. Hoje é baseada em 80% e será reduzida para 65%”.

Conforme explica o Auditor-Fiscal do Trabalho, se a proposta de reforma for aprovada, a aposentadoria integral só será atingida com 40 anos de contribuição. “Além de o trabalhador ter que trabalhar na velhice, não atingirá esse tempo de contribuição na iniciativa privada, onde o trabalhador fica, em média, 16 anos sem conseguir contribuir para a previdência por estar desempregado”, explica.

No caso de trabalhadores contratados sob o novo regime intermitente criado pela reforma trabalhista que tiverem remuneração inferior ao salário mínimo poderão ficar sem direito à aposentadoria e benefícios da Previdência. O problema é reconhecido pelo governo e, para tentar contornar a situação, a Medida Provisória 808 cria a possibilidade de recolhimento previdenciário adicional a ser pago pelo próprio trabalhador. “Ou seja, retirar do próprio salário para complementar o salário de contribuição exigido pelo INSS para ter direito aos benefícios da Previdência”, critica o presidente da Aafitego.

Mas o texto da reforma ainda não está fechado. Ontem (17), o presidente Michel Temer se reuniu com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Moreira Franco, para tratar do assunto. O governo, segundo informações do jornal O Globo, quer aproveitar o recesso parlamentar para articular os votos necessários para a votação da proposta, que foi marcada para o dia 19 de fevereiro.

O texto final da reforma da Previdência só deve ser apresentado no dia 05 de fevereiro.