Auxílio foi prorrogado por 2 meses, mas prazo para cadastro termina nesta quinta (2)

O governo federal prorrogou o auxílio emergencial por dois meses, mas não estendeu o prazo para solicitar a ajuda de R$ 600 ou R$ 1.200. Assim, quem tem direito ao auxílio e ainda não pediu o benefício precisa fazer a solicitação até esta quinta-feira (2), quando termina o prazo.

Segundo o Ministério da Cidadania, o sistema não vai mais aceitar cadastros a partir de sexta-feira (3). Contudo, “os canais hoje usados continuarão disponíveis para informações aos cidadãos e aceitar contestações”.

O ministério não esclareceu, porém, o que acontece com quem tiver o pedido negado e precisar fazer uma nova solicitação ou com quem receber a mensagem de que os dados informados são inconclusivos e que também precisaria fazer um novo cadastro.

Segundo a Caixa, a partir desta sexta (3), “não serão aceitos novos cadastros, porém o site e o app CAIXA Auxílio Emergencial permanecerão disponíveis para acompanhamento do resultado da análise e informações sobre os crédito das parcelas, bem como para registro de contestações ou novas solicitações nos casos em que o motivo da não habilitação permitir tais ações”.

Devem fazer a solicitação até esta quinta-feira os trabalhadores informais, contribuintes individuais da Previdência Social, desempregados e os MEIs (microempreendedores individuais) pelo site da Caixa ou aplicativo (disponível para sistema iOS e Android).

Direito de análise deve ser garantido, diz advogada

Segundo a advogada Nana Oliveira, presidente da Assessoria Popular Maria Felipa, a pessoa que se cadastrar até quinta-feira tem direito de ter os dados analisados, por mais que a resposta demore. “Quem fez o cadastro até dia 2 de julho, não importa a situação da análise, tem o direito garantido.”

Se o governo recusar a análise do cadastro alegando fim do prazo a partir de sexta-feira (3), a pessoa terá que entrar com processo judicial para conseguir o auxílio, “a menos que o Ministério da Cidadania lance uma forma de contestar essa situação”, diz a advogada.

Novas parcelas devem ser só para quem já recebe

Na terça-feira (30), o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) assinou decreto que prorroga o auxílio emergencial por dois meses. Serão mais R$ 600 por mês, mas esse valor pode ser dividido em pagamentos menores.

O decreto assinado por Bolsonaro deixa claro que a prorrogação só vale “na hipótese de requerimento realizado até 2 de julho de 2020”.

Na semana passada, o presidente da Caixa, Pedro Guimarães, afirmou que se o governo prorrogasse o pagamento do auxílio emergencial, os beneficiários seriam os mesmos que recebem o pagamento atualmente.

Questionado, o Ministério da Cidadania não confirmou se só terá direito às parcelas extras do auxílio emergencial quem já começou a receber o benefício.