Avianca: Justiça dá 48h para companhia avaliar nova proposta da Azul

Justiça paulista deu 48 horas para a Avianca Brasil manifestar-se contra ou a favor à nova proposta da concorrente Azul para compra de ativos. Divulgada na segunda-feira (13/5), a ideia da Azul prevê transformar as sete Unidades Produtivas Isoladas (UPI), espécie de ‘mini-Aviancas’ com slots e funcionários da empresa, numa só e levar a leilão até o dia 20 de maio a um lance mínimo de US$ 145 milhões.
Em despacho assinado na noite de terça-feira (14/5), o juiz Tiago Limongi, da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais da capital paulista, decidiu que “tratando-se de proposta de amplamente divulgada nos meios de comunicação, o que lhe confere indiscutível notoriedade, concedo à recuperanda e eventuais interessados o prazo de 48 horas para manifestação”. Na prática, a proposta, a terceira desde o pedido de recuperação judicial da Avianca Brasil, em dezembro, abre espaço a mais uma reviravolta na crise da companhia aérea, que vem demitindo funcionários e cancelando voos em massa desde abril.

A nova proposta da Azul para realizar o leilão de ativos da Avianca gerou incertezas entre companhias aéreas concorrentes e analistas do mercado. Para o presidente da operação brasileira da Latam Airlines, Jerome Cadier, a recuperação judicial está demorando muito mais tempo que o previsto inicialmente. A consequência é aumentar o risco ‘de a recuperação judicial, no fim das contas, não recuperar nada’.

Além disso, Cadier acusa a concorrente de ‘não gostar de concorrência’ no leilão de ativos da Avianca por apostar num modelo de certame com uma só UPI. Na visão de Cadier, a participação de Gol e Latam num leilão nesse modelo seria barrada pelo Cade, órgão federal antitruste, por causa da fatia de mercado das duas – combinadas, Gol e Latam têm 69% do mercado brasileiro segundo dados da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).

– O principal problema da proposta da Azul é desenhar um modelo de leilão em que só ela pode participar. A proposta com sete UPIs (defendida por Gol e Latam) é mais competitiva que a opção da Azul porque a gente sabe que o Cade se preocupa com o grau de concentração de companhias como Gol e Latam. Se Gol e Latam adquirissem a totalidade da Avianca ou seguissem essa proposta feita ontem pela Azul, muito provavelmente ia passar do limite estabelecido pelo Cade – disse Cadier.

Para Thiago Nykiel, sócio da consultoria paulista Infraway, especializada em infraestrutura aeroportuária, a proposta da Azul causa mais incerteza sobre o futuro da Avianca Brasil.

– A proposta da Azul se aprovada deve levantar menos recursos para saldar a dívida da Avianca que a anterior, defendida por Gol e Latam. Além disso, a aprovação do novo plano deve tomar tempo, jogando contra a grave situação financeira da Avianca no momento – diz Nykiel.

A Azul defende seu plano. Em nota, a companhia diz que “a Azul esclarece que o pedido específico protocolado na última segunda-feira não invalida a proposta Elliot-Latam-Gol, já que pode transitar em paralelo”.

Críticas ao cancelamento do leilão

O cancelamento do leilão de ativos da Avianca Brasil previsto para a terça-feira da semana passada (7/5) segue causando críticas. Gol e Latam haviam comprometido investir ao menos US$ 70 milhões cada uma na aquisição das UPIs A e B, cujos slots estão concentrados em aeroportos do chamado ‘filé’ da aviação civil brasileira, como a ponte aérea Rio-São Paulo, Guarulhos, Galeão e Brasília.

Horas antes do certame, a operadora de serviços aeroportuários Swissport conseguiu uma liminar do desembargador Ricardo Negrão, da segunda câmara empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) suspendendo a venda de ativos. Na quinta-feira (9/5) os advogados da Avianca Brasil entraram com recurso contra a liminar. O pedido segue em análise no TJSP. Para Cadier, da Latam, é difícil entender o motivo da Swissport em impedir o leilão.

– É super difícil entender o motivo de um credor ir contra o próprio interesse. O interesse de qualquer credor numa recuperação judicial é receber algum recurso. Eles pararam um leilão que arrecadaria pelo menos US$ 140 milhões (cerca de R$ 550 milhões). Seria o suficiente para pagar pelo menos uma parte da dívida deles, que é de R$ 15 milhões, uma das menores entre os credores, inclusive. (A Swissport) foi contra o plano mesmo após o plano ter sido aprovado em assembleia de credores. Foi um tiro no próprio pé – diz Cadier.

A Swissport alega que a suspensão o leilão da Avianca visou apenas “à defesa de seu crédito, à manutenção da empresa e ao recebimento rápido e eficiente de valores pelos credores, nos termos da legislação aplicável”. A objeção ao plano aprovado em assembleia de credores buscava, na visão da operadora de serviços logísticos, um “formato de venda que possa ser implementado de forma mais rápida e eficaz, reduzindo a litigiosidade e a complexidade operacional e regulatória, no melhor interesse dos seus credores e de todos os envolvidos.”

Procuradas, a Gol e a Avianca Brasil não comentaram.