Bancos pedem mudanças em regras do Pix para evitar sequestros e roubos

Os bancos pedem ao BC (Banco Central) que flexibilize as regras do Pix, sistema brasileiro de pagamentos instantâneos, para dificultar a ação de criminosos.

Depois do lançamento do novo meio de pagamento, em novembro do ano passado, bandidos têm tirado vantagem da facilidade e da rapidez do Pix para aplicar golpes ou para pedir que a vítima transfira grandes quantias rapidamente durante roubos ou sequestros.

Criminosos costumam usar contas de laranjas para receber o dinheiro, além de pulverizá-lo para outras, o que dificulta o rastreio da polícia para reaver os valores e desarticular as quadrilhas.

Segundo apurou a Folha, um dos pleitos das instituições é que o BC dê liberdade para que os bancos negociem com os clientes os limites de transferência e pagamento dentro do sistema.

Atualmente, o banco precisa oferecer no Pix o mesmo limite concedido para TED (Transferência Eletrônica Disponível). O cliente pode, a partir desse valor, pedir para aumentar ou para diminuir esse teto, mas o banco não pode tomar a iniciativa.

Além disso, a liquidação da TED, quando o dinheiro cai na conta do recebedor, é feita em até 20 minutos em horário comercial, enquanto a do Pix é feita na hora.

Os bancos também querem que o limite seja negociado por canal de transação –com valores diferentes para operações feitas pelo celular, pelo computador ou no caixa eletrônico– e ajustado por horário em que a movimentação é realizada. Assim, a instituição poderia determinar que a quantia máxima seja menor de madrugada, por exemplo.

Quando o BC condicionou o limite do Pix ao da TED, a intenção era que os bancos não oferecessem valores menores para o pagamento instantâneo no intuito de privilegiar as ferramentas antigas de transferência, que possuem tarifas.

Outra demanda do setor é que o banco tenha até 24 horas para responder quando o cliente pedir para elevar o limite dentro do Pix. Atualmente, o prazo máximo é de uma hora. O argumento é que a regra atual permite que o bandido espere até que a vítima consiga aumentar o valor máximo da transação para levar mais dinheiro.

Também solicitam a possibilidade de o cliente tirar o botão do Pix da primeira tela do aplicativo –que, segundo informou um grande banco, é exigência do BC.

Segundo a Folha apurou, o BC tem dialogado com as instituições financeiras, que ainda não sinalizou se atenderá aos pedidos.

De acordo com dados de inteligência do governo paulista, somadas essas duas modalidades criminosas, desde de dezembro do ano passado foram registrados 202 crimes no estado de São Paulo nos quais as vítimas relataram o uso do Pix por parte dos criminosos durante o roubo.

Nos primeiros quatro meses desde o surgimento desse tipo de crime (entre dezembro de 2020 e março de 2021), foram registrados 51 boletins em todo o estado. De abril a julho, os registros pularam para 151 casos.

Em maio deste ano, por exemplo, quase 30% dos sequestros-relâmpagos foram praticados com a utilização dessa modalidade de transferência —9 dos 32 casos registrados naquele período.

A Febraban (Federação Brasileira de Bancos) afirmou, em nota, que seus bancos associados têm como prioridade a preservação da segurança de seus clientes e está “constantemente contribuindo com o Banco Central possa aprimorar os regulamentos do produto com a implementação de funcionalidades que tragam sempre uma melhor percepção por parte dos clientes e usuários”.

“Neste sentido, preocupados com o aumento dos casos envolvendo questões de segurança pública, esta Federação está em contato com as equipes técnicas do Banco Central para que medidas adicionais para melhorias de segurança nas transferências financeiras sejam reguladas com a maior brevidade possível”, continuou.

“Adicionalmente a Febraban lembra que continua contribuindo com as autoridades policiais para todos estes crimes possam ser identificados e graças à característica de rastreabilidade do Pix, permitindo a identificação das pessoas envolvidas e consequente responsabilização”, completou.

A Febraban recomenda que o cliente solicite ao seu banco a redução do limite disponível para transações através do aplicativo ou da internet.

Procurado, o BC não respondeu até a conclusão deste texto.